Três novos Projetos de Lei começam a tramitar na Câmara

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal, no dia 04 de abril, três novos Projetos de Lei  (PLs) começaram a tramitar na Casa Legislativa. 

O PL 36/2022 dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas do município de Itabirito. De autoria do vereador Leandro Silva Marques (PSDB), o projeto autoriza as escolas do município a incluírem em seu projeto pedagógico a conscientização sobre os direitos desses animais, abordando temas como proteção, respeito, bem-estar, guarda e posse responsável e a legislação existente sobre os crimes praticados contra os animais e suas penalidades. 

O PL 37/2022 institui, no calendário oficial de datas e eventos de Itabirito, o “Dia de Conscientização sobre a Autoexposição Digital na Juventude”. Também de autoria do vereador Leandro Silva Marques, o projeto tem o objetivo de discutir e conscientizar a população sobre os problemas que podem ser causados na vida dos jovens ao se expor, em excesso, no mundo virtual, principalmente nas redes sociais digitais. De acordo com o PL, as ações serão realizadas, especialmente na rede pública de ensino, no dia 22 de setembro.

Já o PL 38/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários nos estabelecimentos bancários de Itabirito. De autoria do vereador Anderson Martins da Conceição (MDB), os banheiros serão instalados de modo que permitam o uso por pessoas com necessidades especiais. As agências bancárias terão o prazo de 180 dias, após a aprovação da lei, para se adequarem.

Os três Projetos de Lei foram encaminhados para as comissões da Câmara. Na próxima segunda-feira (11/04), os projetos serão votados em 1ª discussão pelos vereadores.