Controladoria Interna
por itb
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publicado
20/03/2018 16h20,
última modificação
05/05/2020 15h21
O Sistema de Controle Interno deve agir de forma preventiva e estar permanentemente em ação para a correção de eventuais incorreções e desvios de metas estabelecidas. Um bom sistema de Controle Interno se transforma em instrumento auxiliar de gestão e deve estar direcionado a todos os níveis hierárquicos da Administração.
Desse modo, em cumprimento ao art. 2º, inciso VIII da Instrução Normativa nº 02/2016, do TCEMG, o poder legislativo do município de Itabirito divulga suas atribuições e ações.
Licitação
A licitação é o instituto constitucionalmente previsto que tem por objetivo dotar a Administração Pública de instrumentos viáveis para, ao contratar com particulares, assegurar a todos os que pretendem com ela negociar, o direito de competir em igualdade de condições. Importante salientar que, a Controladoria não tem a missão de penalizar, incriminar ou burocratizar a administração, sua função é atestar a legalidade dos atos e proteger o patrimônio público, seja ele tangível ou intangível.
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