Transparência

por Aline Dias de Mattos — última modificação 08/07/2022 17h26

Solicito informar de que forma é cumprido o Art. 2º § 13 da Lei nº 8.001/1990 (incluído pela Lei nº 13.540/2017) , que dispõe que anualmente os Municípios deverão tornar públicas as informações relativas à aplicação das parcelas da CFEM a eles destinadas, na forma estabelecida na Lei nº 12.527/2011 , “de modo a se ter absoluta transparência na gestão dos recursos da CFEM”.

: 05/07/2022 01h21
: Solicitação
: Administrativo
: 20220705012142
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidor
: 08/07/2022 17h25
: Pendente

Prezado(a) cidadão(ã),
Esclarecemos que cabe a esta Ouvidoria registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, solicitações, reclamações, denúncias e elogios apresentados pelo público externo sobre as atividades da Câmara Municipal de Itabirito.

Solicitamos que entre em contato com a ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itabirito e / ou na Secretaria Municipal de Fazenda para ter acesso às informações. Os telefones de contato são: (31) 3561-4000 (Prefeitura) e (31) 3561-2412 (Ouvidoria - Prefeitura Municipal de Itabirito).

2

: ouvidor
: 08/07/2022 17h25
: Tramitando

Prezado(a) cidadão(ã),
Esclarecemos que cabe a esta Ouvidoria registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, solicitações, reclamações, denúncias e elogios apresentados pelo público externo sobre as atividades da Câmara Municipal de Itabirito.

Solicitamos que entre em contato com a ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itabirito e / ou na Secretaria Municipal de Fazenda para ter acesso às informações. Os telefones de contato são: (31) 3561-4000 (Prefeitura) e (31) 3561-2412 (Ouvidoria - Prefeitura Municipal de Itabirito).

3

: ouvidor
: 08/07/2022 17h26
: Resolvida

Prezado(a) cidadão(ã),
Esclarecemos que cabe a esta Ouvidoria registrar e dar o tratamento adequado às sugestões, solicitações, reclamações, denúncias e elogios apresentados pelo público externo sobre as atividades da Câmara Municipal de Itabirito.

Solicitamos que entre em contato com a ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itabirito e / ou na Secretaria Municipal de Fazenda para ter acesso às informações. Os telefones de contato são: (31) 3561-4000 (Prefeitura) e (31) 3561-2412 (Ouvidoria - Prefeitura Municipal de Itabirito).

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