Dificuldades em encontrar informações completas sobre gastos com viagens e diárias no Portal da Transparência

Prezado Sr. Ouvidor Geral, vereador, Daniel Sudano Gostaria de relatar algumas inconsistências e dificuldades encontradas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itabirito no que diz respeito à busca pelos gastos em viagens e diárias dos vereadores. Primeiro o processo de busca está bem mais difícil, pois é necessário seguir os seguintes passos: Portal da Transparência – Execução Orçamentária e Financeira – Empenhos e Pagamentos por Favorecidos – Pasta Mês/2021. Antes havia uma pasta com as diárias e as viagens dos vereadores. Na pasta Abril/2021, por exemplo, se encontram os empenhos e pagamentos relativos a janeiro até abril. E ao fazer a busca referente às diárias e às viagens dos vereadores a informação se encontra totalmente incompleta. A tabela não informa a cidade do curso, qual o tema ministrado e nem quem o ministrou. A informação que diz respeito a todos os vereadores vem seguida da seguinte mensagem: “REFERENTE A DESPESA COM 5 (CINCO) DIÁRIAS DE VIAGEM PARA PARTICIPAR DO CURSO SOBRE” ou “REFERENTE A DESPESA COM CINCO DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO CURSO MINISTRADO PELO”. O link abaixo comprova o problema acima citado. https://cmitabirito.tpgov.com.br/execucao-orc-fin/execucao-orcamentaria2/empenhos-e-pagamentos-por-favorecidos/2021-7/2343-empenhos-e-pagamentos-por-favorecidos-abril-2021/file.html Vale ressaltar que a lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), obriga órgãos e entidades ligados ao poder público a realizar uma gestão transparente da informação, permitindo amplo acesso e divulgação de dados públicos e garantindo sua permanente disponibilidade e integridade. Os entes são ainda obrigados a informar de forma clara como e onde os dados são divulgados. Dessa forma, gostaria que o responsável por essa Ouvidoria tomasse as providências necessárias para tornar tais dados mais transparentes e que as buscas por tais informações fossem facilitadas. Tenho a plena convicção de que as viagens para cursos e a trabalho realizadas pelos vereadores dessa Casa de Leis são para o bem do município e por isso o acesso a esses dados deveria ser facilitado o máximo possível.