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Com vistas a identificação de processo licitatório, solicito informações (Edital e contrato) a respeito do seguinte: Processo Nº 017/2021, Pregão Eletrônico Nº 009/2021 e Registro de Preços Nº 009/2021 Contrato Nº 066/2021

Prezados Boa tarde! O motivo do meu contato é referente o Edital 02/2021. Vaga de Professor (2973011) E Supervisor Pedagógico (2973078). Entrei em contato há quinze dias passados com o concurso Fundep, de modo que pudesse resolver sobre levar os documentos no departamento pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito MG. Segue o assunto abaixo; Profa. Mediadora Regina M Silva 14/09/2021 13:29 (UTC-03:00 Horário de Brasília (São Paulo))1 E-mail de: Profa. Mediadora Regina M Silva <resilvama1@gmail.com> para: N1 FUNDEP ATENDE CONCURSO <concurso@fundep.com.br> em: 14/09/2021 13:28 Prezados Visto que a convocação da apresentação na unidade : Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito MG estava agendada na semana anterior (06 a 10/09/2021), visto que não foi possível minha ida devido a falta da segunda dose da vacina da Covid, qual está agendada para 27/09/2021. Peço a gentileza de informar como proceder com relação a esta situação devido meu veículo para chegar seria o ônibus coletivo. Aguardo o retorno. Atenciosamente, Regina Maria da Silva Pedagogo, Prof.ª no atendimento Educacional Especializado / IFES 31 98408-3277

BOM DIA, GOSTARIA DE SABER ONDE SERÁ APLICADO O RECURSO DO PROGRAMA RECUPERA MINAS,ENVIADO PELO GOVERNO DE MINAS.ITABIRITO FOI UMA DAS 128 CIDADES QUE FOI DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DEVIDO A CHUVA DE JANEIRO. ITABIRITO IRÁ RECEBER UMA VERBA DO GOVERNO NO VALOR DE R$ 1.380.000,00,DO QUAL JÁ FORAM REPASSADOS R$ 460.000,00 NO ULTIMO DIA 17/02/2022.. SEI QUE A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DEVERÁ VERIFICAR ÁS ÁREAS E PESSOAS QUE ESTÃO NECESSITANDO E COMO UTILIZAR DESSA VERBA.MAS COMO SUGESTÃO PODERIA VERIFICAR A POSSÍBILIDADE DE ABRANGER,MAS PESSOAS E EMPRESARIOS QUE TIVERAM O BENÉFICIO INDEFERIDO DEVIDO A NOVA LÉI MUNICIPAL 3638. ASSIM PODERÁ RESTABELECER O MUNICIPIO. AT ADÃO

Boa tarde. Solicito o envio dos projetos de lei referentes a reforma administrativa, de preferência do 170 ao 181. Desde já agradeço.

Como cidadão de Itabirito, gostaria de dar uma sugestão para a criação de uma nova forma de proteção publica, ter dentro da cidade um grupo de elite que aumentaria o poder e proteção publico, ainda mais agora com o concurso da GCM !! Eu estou falando da criação da ROMUCAM as rondas ostensivas municipais com apoio de motocicletas!! Ter o apoio de um grupo especializado e que possa agir de rápida prontidão é essencial, as vezes a ROMU não consegue fazer a abordagem justamente pelo espaço que a barca ocupa, já com o apoio de motocicletas poderiam ser mais ágeis e fazer o acompanhamento dos suspeitos e efetivar a abordagem.

Tive um atendimento na data 19/03/2022 ao qual houve varias denuncias inclusive na delegacia.Ao qual receituario medico faltou com etica e postura estava escrito " correr eu agora". Entao aconteceu algo e deve ser investigado pois ja fui a delegacia para fazer representacao no ano e nao me atenderam no que fui fazer. Entao estive por diversas vezes em varios lugares buscando apoio e nao obtive. Somente em 2023 que consegui fazer representacao para apuracao dos fatos. Uma vez os atendimentos no ano de 2022 eu estava trabalhando e a empresa ao qual trabalhava se recusou a me dar plano de saude ao qual eu assinei desconto em folha esse anexo e solicotacao foi. 05/11/2022. E nao fui atendida pela empresa. Ao qual Ultrassons tinha um bb na imagem, depois foi feito mais alguns e tinha bb e e varios medicos falaram que nao era um bb. E o ultimo Ultrassom nao tem nada na imagem,entao ouve um erro e o medico falou que estava ok.Pedi colonoscopia e nao tinha nada na imagem. Quero anexar arquivo pra voces verem o absurdo que escreveram no receituario.

Tive um atendimento na data 19/03/2022 ao qual houve varias denuncias inclusive na delegacia.Ao qual receituario medico faltou com etica e postura estava escrito " correr eu agora". Entao aconteceu algo e deve ser investigado pois ja fui a delegacia para fazer representacao no ano e nao me atenderam no que fui fazer. Entao estive por diversas vezes em varios lugares buscando apoio e nao obtive. Somente em 2023 que consegui fazer representacao para apuracao dos fatos. Uma vez os atendimentos no ano de 2022 eu estava trabalhando e a empresa ao qual trabalhava se recusou a me dar plano de saude ao qual eu assinei desconto em folha esse anexo e solicotacao foi. 05/11/2022. E nao fui atendida pela empresa. Ao qual Ultrassons tinha um bb na imagem, depois foi feito mais alguns e tinha bb e e varios medicos falaram que nao era um bb. E o ultimo Ultrassom nao tem nada na imagem,entao ouve um erro e o medico falou que estava ok.Pedi colonoscopia e nao tinha nada na imagem.

Prezados Senhores, Em resposta ao Protocolo N° 20231016112152, informo que estou ciente de que as leis municipais estão disponibilizadas no site da Câmara Municipal de Itabirito. Em consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Itabirito - Pesquisar Norma Jurídica, disponível no endereço eletrônico https://sapl.itabirito.mg.leg.br/norma/pesquisar, as normas estão disponibilizadas apenas com seu conteúdo original, sem alterações posteriores e, com raras exceções, sem referência a tais alterações. Solicito, por gentileza, que sejam disponibilizadas as versões atualizadas das leis municipais indicadas no Protocolo N° 20231016112152, ou seja, as normas com as devidas alterações sofridas por outras normas que entraram em vigor após a publicação original. Agradeço a atenção e aguardo o retorno. Atenciosamente, Diego Carvalho

À Câmara Municipal de Itabirito Itabirito, 16 de dezembro de 2024. Assunto: Solicitação de Convocação para o Cargo de Auxiliar Administrativo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, Venho, por meio desta, solicitar a convocação para o cargo de Auxiliar Administrativo - conforme estabelecido no EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023, publicado em 15 de dezembro de 2023, e autorizado pelo Processo Administrativo nº 070/2023. I - DOS FATOS O concurso foi realizado para provimento de três vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo, sendo uma vaga já existente e outras duas decorrentes de aposentadorias previstas. De acordo com a Lei Municipal nº 3093/2015, o quadro efetivo para o cargo de Auxiliar Administrativo dispõe de cinco vagas. No entanto, atualmente, conforme informações disponíveis, somente quatro servidores estão em exercício, sendo eles: Patrícia de Fátima Ribeiro (empossada em 25/02/2019) Paula Caroline Pegos Salles (empossada em 11/10/2016) Sônia Aparecida de Passos (empossada em 25/02/2019) Tony José Costa Chaves (empossado em 21/10/2019) Não há registros de afastamentos ou vacâncias que justifiquem a não convocação do candidato aprovado, o que evidencia a necessidade de preencher a quinta vaga disponível. Ademais, a Câmara Municipal de Itabirito apresenta um excessivo número de cargos comissionados, conforme a Lei Municipal nº 3092/2015, que estabelece um limite máximo de 39 cargos em comissão. No entanto, a documentação anexa demonstra que existem atualmente 52 cargos comissionados, ou seja, 13 cargos acima do limite legal. Essa situação fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, além de não seguir a Recomendação 01/2023 Anexa. II - DO DIREITO Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário nº 837.311/PI, o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital possui direito subjetivo à nomeação. No presente caso, a vacância da vaga para Auxiliar Administrativo, aliada à vigência do concurso, torna a convocação um ato administrativo vinculado e não discricionário, aliado ao fato da extrapolação do número de cargos comissionados acima do limite legal é uma violação ao princípio do concurso público e compromete a eficiência da administração pública. III - DO PEDIDO Diante do exposto, solicito que: Seja realizada a convocação imediata da candidata aprovada no concurso público autorizado pelo Processo Administrativo nº 070/2023, para o cargo de Auxiliar Administrativo - Nível 3, em razão da vacância da 5ª vaga prevista na Lei Municipal nº 3093/2015. Seja apurada a situação de excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Itabirito, atualmente em 52 cargos, em descumprimento ao limite legal estabelecido. Sejam adotadas as providências necessárias para garantir o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. IV - DOCUMENTOS ANEXOS ENVIADOS VIA EMAIL OFICIAL DA CAMARA atendimento@itabirito.cam.mg.gov.br Recomendação 01/2023 Cópia das Leis Municipais nº 3092/2015 e nº 3093/2015. Documentação que comprova a existência de 52 cargos comissionados. Comprovação da vacância da vaga de Auxiliar Administrativo. Resultado final do concurso Aguardo uma resposta breve, favorável e agradeço pela atenção dispensada. Atenciosamente, Veronica Maria C. Santos Maia 35 - 991601473

Prezado(a) Senhor(a) Sirvo-me deste para cópia do Projeto de Lei 02/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica, com as justificativas, e pareceres das comissões e da procuradoria, se houve. Na certeza de que serei atendido, desde já agradeço.