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Lei 3915
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por Aline Dias de Mattos
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05/02/2024 18h27
Boa tarde! Não estou conseguindo localizar a lei que diz sobre o plano de carreira e salários dos profissionais da educação. Fui em pesquisa e digitei lei 3915 ( vi que poderia ser essa) mas sem sucesso em localizar.
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Lei 3915/2023
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por Aline Dias de Mattos
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23/11/2023 18h21
Bom dia! Sou candidato ao concurso de fiscal , e não estou conseguindo encontrar a lei 3915/2023 que estabelece o estatuto dos fiscais. Seria possível vocês me enviarem no e-mail? Desde já, obrigado!
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Lei Municipal n. 3915/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do Município de Itabirito
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por Aline Dias de Mattos
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06/11/2023 15h30
Boa noite, gostaria de acessar a Lei Municipal n. 3915/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do Município de Itabirito.
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Lei Municipal nº 3.913
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por Aline Dias de Mattos
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10/08/2023 14h52
Gostaria de solicitar a disponibilização da Lei Municipal nº 3.913 de 18 de julho de 2023, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos da Educação Básica do Município de Itabirito. Consultei e a mesma não se encontra disponível.
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Lei Municipal nº 3904/2023
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por Aline Dias de Mattos
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29/09/2023 15h20
Não consigo ter acesso à Lei Municipal nº 3904/2023 (Plano de cargos e vencimentos – PCV dos servidores da
área da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal do Município
de Itabirito), dado que vou realizar o certame da referida instituição.
Por gentileza me envie essa lei via email lemossoldier1@hotmail.com
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Limpeza urgente de boeiro em via pública
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por Aline Dias de Mattos
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15/12/2021 18h40
Em frente ao meu imóvel existe 2 boeiros na via pública. Atualmente, eles estão extremamente sujos devido a problemas já relatados no protocolo 11699. Estou abrindo essa solicitação na ouvidoria para pedir ajuda no processo e realizarmos a limpeza destes boeiros. Durante as últimas chuvas o acúmulo de água está sobrecarregada e pressionando o muro correndo riscos de cair. Como faço para solicitar essa limpeza?
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LISTA DE SERVIÇO ISSQN
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por Aline Dias de Mattos
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21/09/2021 16h04
GOSTARIA DE SABER ONDE ENCONTRO A LISTA DE SERVIÇO ISSQN. PARA SABER A ALIQUOTA DOS ITENS:
11.02 VIGILANCIA E SEGURANÇA...
14.01 LIMPEZA, CONSERVAÇÃO , MANUTENÇÃO....
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LISTA ISSQN SERVIÇOS
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por Aline Dias de Mattos
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20/05/2021 17h41
Bom dia, existe uma lista de serviços onde encontro as alíquotas de recolhimento para Prefeitura?
No código tributário não encontrei para o serviço 7.02, gostaria de obter retorno para emissão de nota fiscal.
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LISTA ISSQN SERVIÇOS
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por Aline Dias de Mattos
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18/05/2021 14h49
Bom dia, existe uma lista de serviços onde encontro as alíquotas de recolhimento para Prefeitura?
No código tributário não encontrei para o serviço 7.02, gostaria de obter retorno para emissão de nota fiscal.
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LOA
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por Aline Dias de Mattos
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08/07/2022 17h51
Solicito informar os respectivos links para consulta/download da íntegra da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, relativas aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
Caso não esteja disponível para consulta, solicito que seja encaminhada cópia da LOA de cada um dos anos mencionados.
Solicito informar o número do código fonte específico para a CFEM entre as receitas do Município.
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