Resultado da busca

Prezados Senhor presidente René Butekus, Venho por meio deste, solicitar, que o abono concedido a parte dos servidores pelo Projeto Lei 89/2020, seja estendido aos eletricistas e ajudantes, tendo em vista que: 1. Estamos prestando serviço praticamente todos os dias em Unidades Básicas de Saúde, na Upa, Policlínica e Cemitérios, além de atuar em todos os setores da Prefeitura Municipal de Itabirito, estando presentes em locais de aglomeração e alto risco de contaminação; 2. Há atuação dos profissionais envolvidos inclusive na área de isolamento de pacientes contaminados e/ou suspeitos de contaminação pela COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); 3. O risco de contaminação em nosso setor é tão evidente que vários funcionários já foram contaminados e/ou afastados por suspeita de contaminação; 4. O impacto da concessão para esta classe de funcionários será mínimo, levando-se em conta que a equipe hoje é composta de aproximadamente 15 (quinze) funcionários; 5. Ressalta-se ainda que os profissionais laboram fora do horário do expediente (horas extras) e nos finais de semana, o que aumenta demasiadamente o risco de contaminação. Reforço que a equipe da elétrica não tem medido esforços para que o atendimento seja eficaz, garantindo assim que as atividades aos munícipes não sejam interrompidas, principalmente quando se trata dos estabelecimentos de saúde, e que, ainda, estamos colocando não só nossa saúde em risco como também a de nossos familiares, que convivem conosco fora do ambiente laboral, motivo pelo qual a concessão ao abono é devida. Itabirito, 14/08/2020.

Acredito que a transmissão das reuniões extraordinárias a exemplo do que acontece com as ordinárias será muito positiva para aumentar a transparência do processo legislativo.

Bom dia. Gostaria de informações de como posso consultar o diário municipal, pois o site http://ged.pmi.mg.gov.br:7090/ged-web/leis.xhtml não esta respondendo. Desde já agradeço.

Bom dia, O Departamento de Transporte escolar vem por meio desse solicitar uma cópia do Decreto 13397 de 14 de setembro de 2020, para fins de adequações. Poderia nos encaminhar uma cópia por gentileza?

Boa tarde, Estou realizando um levantamento de informações sobre diversas Câmaras de Minas Gerais. Assim, gostaria de saber alguns dados em relação a Câmara de Itabirito, de acordo com a LEI Nº 12.527 de 2011 (Lei de acesso à informação). -Subsídio dos vereadores em 2020? Eles recebem 13°? -Número de vereadores? -Qual o orçamento previsto para a Câmara em 2020? -Os vereadores possuem assessores individuais (que atenda exclusivamente só um parlamentar)? -Há verbas indenizatórias para os vereadores ou outros gastos além do subsídio? Agradeço desde já a disponibilização das informações requeridas. Atenciosamente, Pedro A. Paiva

Prezados, Meu nome é Leonardo e fui aprovado no concurso público para a vaga de Auxiliar Administrativo, conforme o edital Nº 01/2023 . Gostaria de saber quando está prevista a convocação dos candidatos aprovados para essa posição. Agradeço antecipadamente pela atenção e fico no aguardo de uma resposta.

Solicito o texto compilado (com todos os anexos e alterações posteriores) da lei municipal de Itabirito número 3.008, de 22/05/2014, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos - PCV dos servidores do Município de Itabirito e dá outras providências.

Prezados Senhores, Venho solicitar a disponibilização das seguintes normas municipais atualizadas, ou o indicativo de suas alterações: 1) Lei Municipal n. 3323/2019 - Plano Diretor de Itabirito; 2) Lei Municipal n. 3325/2019 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Itabirito; 3) Lei Municipal n. 2.459/2005 - Código de Obras Municipal; 4) Lei Municipal n. 1.615/1990 - Código de Posturas Municipal; 5) Lei Orgânica Municipal de Itabirito, revisada em 11 de dezembro de 2006; 6) Lei Municipal n. 3.295/2019 - Cria zona de atividade econômica e comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itabirito e sobre a utilização privativa e fixa de espaços públicos municipais por comerciantes e prestadores de pequenos serviços; 7) Lei Municipal n. 3.912/2023 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito-MG; 8) Lei Municipal n. 3915/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do Município de Itabirito – PCV da Fiscalização e dá outras providências; 9) Lei Municipal n. 2494/2006 -Fixa normas sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito, atendendo ao disposto nos artigos 180, 216 e 23, incisos III, IV, VI e VII da Constituição da República Federativa do Brasil, cria o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito - CONPATRI e dá outras providências; 10) Lei Municipal nº 2.417/2005 - Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do ambiente, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no município de Itabirito; 11) Decreto Municipal nº 7.632/2005. Regulamenta a Lei nº 2417, de 2005. A solicitação se fundamenta no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que estabelece o direito de acesso a informações públicas. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito à obtenção de informações públicas, de forma simples, clara e acessível, inclusive por meio da internet. No caso em tela, as normas municipais mencionadas são de interesse público, pois regulamentam diversas atividades e serviços prestados pelo Município de Itabirito. No entanto, o site da Câmara Municipal de Itabirito não disponibiliza as versões atualizadas dessas normas, o que dificulta o acesso a informações públicas relevantes. Além disso, serão objetos de avaliação no Concurso Público N° 003/2023 da Prefeitura Municipal de Itabirito. Assim, solicito que as normas mencionadas sejam disponibilizadas na íntegra, com a inclusão de eventuais alterações posteriores. Também solicito que seja indicado, de forma clara e objetiva, a data de publicação de cada alteração. Agradeço a atenção e aguardo o retorno. Atenciosamente, Diego Carvalho

Boa noite! Venho por meio deste solicitar a íntegra do projeto de lei 02/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica, com as justificativas, e pareceres das comissões e da procuradoria, se houve. Desde já agradeço a atenção!

Boa noite! Venho por meio deste solicitar a íntegra do projeto de lei 02/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica, com as justificativas, e pareceres das comissões e da procuradoria, se houve. Desde já agradeço a atenção!