Sancionada a lei que proíbe a linguagem neutra em Itabirito

O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, sancionou a lei 3.846/23, que veda a utilização de novas formas de flexão de gênero das palavras da Língua Portuguesa no município, ou seja, o uso da linguagem neutra.

De autoria do vereador Anderson Martins (MDB), o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Itabirito em abril. “Esta lei constitui uma forma de defesa da educação correta e regular da nossa língua e também da cultura brasileira e dos valores desta nação e de nossas famílias, detentoras do direito inalienável do uso do Português na forma e no conteúdo corretos, sem perversões e alterações maliciosas e progressistas de suas bases”, justificou o vereador.

A nova lei veda a utilização da linguagem neutra nas escolas (públicas e privadas) e nos demais estabelecimentos municipais provedores de ensino, informação e cultura. Também é proibida nos editais de concursos da Administração Pública Municipal.

Os estabelecimentos educacionais, que não cumpriem a nova lei, poderão sofrer as seguintes penalidades administrativas:

- advertência em caso de primeira infração;

- suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência.

A nova lei já está valendo. De acordo com o vereador Anderson Martins, Itabirito se torna a primeira cidade da Região dos Inconfidentes a ter uma lei que restringe o uso da linguagem neutra. “Para mim, é uma vitória. Algumas pessoas pensam o contrário de mim e acham que isso é retrocesso, mas não existe retrocesso naquilo que é lei. Quando se usa essa linguagem neutra e querem usá-la dentro das escolas, isso vai na contramão daquilo que é legal dentro da Língua Portuguesa”, afirmou o parlamentar.