Matéria visa criar campanha de orientação contra fraudes na internet no município.
Projeto tem o objetivo de desenvolver ações educativas para proteger idosos. Foto: divulgação
A internet tornou-se uma ferramenta indispensável para todos, inclusive para os idosos. Contudo, o avanço da tecnologia também abriu portas para uma série de golpes digitais, principalmente para público da terceira idade.
Para tentar mudar este cenário, a Câmara Municipal de Itabirito aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 91/2024, que institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet.
De autoria do presidente da Câmara, Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), o projeto tem o objetivo de desenvolver ações educativas para proteger os idosos e encorajar a sociedade a auxiliá-los em suas movimentações financeiras. Também visa priorizar a prevenção e a repressão aos crimes de estelionato contra os idosos.
As ações preventivas propostas no PL são:
- a orientação aos idosos sobre os riscos da navegação na internet e da aquisição de bens, produtos e serviços por meio do comércio eletrônico;
- a garantia da segurança do tráfego de dados durante a navegação.
A campanha visa combater a violência contra idosos tanto por exploração ilegal de recursos (por familiares ou amigos) quanto por violência financeira institucional, como a contratação de empréstimos sem o consentimento ou conhecimento dos idosos.
“Muitos idosos vivem com rendimentos fixos e limitados e a perda de recursos financeiros pode afetar gravemente sua qualidade de vida. Além disso, o impacto emocional de ser vítima de um golpe pode levar a sentimentos de vergonha, culpa e desconfiança, prejudicando seu bem-estar psicológico. A educação é uma ferramenta crucial na prevenção de fraudes”, justificou o presidente da Câmara de Itabirito.
O Projeto de Lei segue agora para votação em Redação Final.
