Lei institui Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento nas escolas de Itabirito

Itabirito passa a contar com o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. De autoria do vereador Márcio Juninho (Cidadania), o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Orlando Caldeira.

O programa autoriza a Prefeitura a estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas da cidade. Também apresenta uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.

De acordo com a nova lei (3.859/2023), todas as escolas da rede municipal de ensino estão autorizadas a ter pelo menos um vigilante portando arma de fogo durante o período escolar. Se os diretores de escolas avaliarem que há  necessidade de mais vigilantes, eles deverão encaminhar um relatório para a Secretaria Municipal de Educação. 

A Prefeitura também está autorizada a instalar câmeras de videomonitoramento nas escolas e a conceder treinamento para os funcionários, voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes. 

“Itabirito pode ser uma cidade pacífica, mas não é alheia a ataques em escolas, como o que aconteceu na creche de Blumenau, onde quatro crianças morreram. Dados apontam que cerca de 50% dos ataques como esses são feitos por alunos ou ex-alunos das escolas, demonstrando a importância de não só a vigilância e monitoramento, mas também o acompanhamento psicossocial da comunidade escolar, evitando que brigas, agressões e o famoso ‘bullying’ escalem para verdadeiros massacres”, justificou o vereador Márcio Juninho.