Nova legislação fortalece ações de conscientização e proteção às crianças e adolescentes.
A campanha prevê uma série de ações voltadas à proteção integral da infância e adolescência. Foto: Reprodução/Freepik.
Itabirito agora conta com a campanha "Maio Laranja", dedicada à conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida foi estabelecida pela Lei Nº 4201, que também institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.
A campanha prevê uma série de ações voltadas à proteção integral da infância e adolescência, incluindo atividades educativas, informativas e de mobilização social para sensibilizar a população sobre o tema. De acordo com o texto da lei, o objetivo é fomentar a participação de escolas, famílias, instituições públicas e privadas e toda a comunidade na construção de um ambiente seguro e de respeito aos direitos dos menores.
Entre as principais diretrizes da campanha, estão a promoção da conscientização e prevenção do abuso e exploração sexual; a orientação de famílias e profissionais sobre sinais, efeitos e medidas de proteção; o apoio a políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente; e parcerias entre poder público e sociedade civil para fortalecer as ações educativas e informativas.
O vereador Pastor Anderson (PL), autor do projeto, ressaltou a importância da medida: “A iniciativa tem como objetivo não apenas garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, mas também informar, educar e prevenir, dando maior visibilidade ao tema e incentivando a participação ativa de toda a comunidade no combate à violência e ao abuso. Esperamos criar um futuro mais seguro e digno para as crianças e jovens de Itabirito.”
