Câmara de Itabirito aprova regulamentação dos táxis e licitação é adiada
A Câmara de Vereadores de Itabirito aprovou na quinta-feira 22, em reunião extraordinária, o projeto de lei que regulamenta o transporte individual por táxi. Na prática, isso significa mais qualidade no serviço para o usuário, como o uso de taxímetro (o cliente não mais ficará à mercê das suposições de preços das corridas). Existirá também a opção de pagar com cartão, bem como a obrigatoriedade da padronização dos táxis (mesma cor para todos, brasão do município na lataria, quatro portas etc). Isso sem falar que os carros terão manutenção mais sistemática, o que aumenta a segurança dos usuários.
Em acordo com o Ministério Público, a Câmara de Itabirito conseguiu a suspensão temporária da licitação (que aconteceria em novembro).
Que fique claro: a licitação acontecerá, mas com a lei (de autoria do Poder Executivo) aprovada pela Câmara, os vereadores conseguiram fracionar a licitação. Nessa condição, o taxista terá alguns dias para se organizar e reconquistar sua placa ou, em outra hipótese, procurar nova fonte de renda.
Isso porque a partir do momento em que o prefeito Alex Salvador sancionar a lei (em 2017), a Prefeitura terá 120 dias para regulamentar o serviço, e mais um ano para colocar a lei em prática. Portanto, a partir do sancionamento, o taxista terá cerca de 1 ano e 2 meses para “enfrentar” a primeira licitação (somente os profissionais que conseguiram a placa em 2009, nesta primeira etapa).
Os taxistas que conseguiram a placa antes da Constituição de 1988 também terão suas placas licitadas, mas isso acontecerá em, no mínimo, cinco anos.
A intenção é que aja respeito à lei e ao mesmo tempo que os taxistas de Itabirito não sejam prejudicados. Reuniões envolvendo vereadores, taxistas e Ministério Público aconteceram e, com isso, se chegou a um "denominador comum".
