Câmara aprova lei específica para Bombeiro Municipal e cria “Centro de Atendimento 'Ceará'”

por Comunicação da Câmara publicado 16/05/2018 17h12, última modificação 16/05/2018 17h12

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Apesar de desempenhar um papel fundamental e de ser uma das instituições mais respeitadas de Itabirito, o Bombeiro Municipal não era amparado por uma legislação específica. Contudo, tal situação está prestes a mudar. Foi aprovado em primeira votação na reunião ordinária da Câmara de Itabirito desta segunda-feira (14), o projeto de lei 16/2018, que institui o Bombeiro Municipal.

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Atualmente, os bombeiros são efetivados (ou contratados) como Guardas Municipais. Isso acontece desde que a instituição saiu da condição de voluntariado.

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Pelo projeto atual, o Bombeiro fica oficialmente reconhecido como órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos e edificações e áreas de reunião de público no município de Itabirito.

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O Bombeiro Municipal será estabelecido com base na Lei Federal número 13.425 de 2017.

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O projeto segue para a segunda votação, redação final e, depois, para a sanção do prefeito.

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Centro de Atendimento ao Cidadão Francisco Alves de Souza (Ceará)

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Outro projeto (de número 18/2018) que foi aprovado em primeira votação é o que cria o Centro de Atendimento ao Cidadão Francisco Alves de Souza, nome do saudoso vereador Ceará, que morreu em março de 2017, vítima de câncer.

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O Centro a ser criado será um marco na história de Itabirito, com internet gratuita, auxílio para a feitura de currículos, ajuda em boletins de ocorrência, informações sobre vagas de emprego, emissão de carteiras de identidade, achados e perdidos etc.

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O espaço será uma repartição da Câmara e funcionará no Centro de Itabirito nas proximidades da "Padaria do Charles".