Carteira de Identidade

por Adm Site publicado 02/04/2019 15h40, última modificação 07/11/2019 13h58

 

CONFECÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE:

 

Através de um convênio celebrado com a Polícia Civil a Câmara Municipal de Itabirito passou a emitir a Carteira de Identidade, serviço que depende de agendamento prévio.

CLIQUE AQUI para realizar o agendamento online para a emissão da carteira de identidade

Caso o cidadão não possa comparecer no dia e horário agendado é necessário que realize o cancelamento pessoalmente ou por meio do link abaixo, sempre observado o prazo de 24 horas de antecedência:

CLIQUE AQUI para realizar o CANCELAMENTO.

A ausência do cancelamento prévio acarretará no bloqueio ao acesso do sistema pelo período de 30 (trinta) dias.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


CERTIDÃO:

  • SE SOLTEIRO
CERTIDÃO DE NASCIMENTO original ou cópia autenticada em cartório.
  • SE CASADO: 
CERTIDÃO DE CASAMENTO original ou cópia autenticada em cartório.
  • SE DIVORCIADO/SEPARADO JUDICIALMENTE OU VIUVO(A): 
CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO original ou cópia autenticada em cartório.

As certidões devem estar em perfeito estado de conservação. Não serão aceitos documentos ilegíveis, danificados, rasurados, colados e incompletos.

 

FOTOS:

  •  02 (duas) FOTOS 3x4 recentes e iguais.
Observações nas fotos: Devem ser no tamanho 3x4cm; recentes (registradas há 6 (seis) meses, no máximo); colorida, tirada de frente, com o fundo branco; o rosto e ombros devem estar completamente enquadrados e centralizados; o requerente deve apresentar fisionomia neutra ou com sorriso discreto, mas, em ambos os casos, deve manter os lábios fechados e sem franzir o rosto; o uso de óculos é permitido somente quando a não utilização cause algum constrangimento e; não é permitida maquiagem carregada. Não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde.

Para maiores informações e anexos para fins de consulta e esclarecimentos acerca dos padrões das fotos, leia a Portaria nº2, de abril de 2019, na íntegra através do link:

https://www.mg.gov.br/sites/default/files/servicos/arquivos/2019/portaria_2.pdf

 

VALORES:

  • PRIMEIRA VIA
A PRIMEIRA VIA confeccionada no Estado de Minas Gerais é GRATUITA.
  • DEMAIS VIAS
PARA AS DEMAIS VIAS é exigido o pagamento do DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL) no valor de R$71,86 (setenta e um reais e oitenta e seis centavos), sendo necessário a apresentação do COMPROVANTE DE PAGAMENTO impresso junto com a GUIA do DAE, igualmente impressa. O DAE pode ser emitido no link: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoCarteiraIdentidade.action

 

 Casos de isenção:

  • FURTO/ROUBO
Nos casos de FURTO e ROUBO, o cidadão está isento da taxa mediante a apresentação do BOLETIM DE OCORRÊNCIA, original e cópia (O Boletim só será aceito com no máximo 90 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita, o furto/roubo do documento de identidade).
  • Cidadão carente
 O cidadão carente tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente o original da Autorização de Recebimento de Benefício expedido pelo Serviço de Assistência Social da Prefeitura Municipal do local de residência, datado até 90 dias anteriores ao atendimento para emissão da carteira de identidade.

Para maiores informações leia a Portaria nº 3, de 12 de julho de 2019, que regulamenta os termos referentes à isenção na íntegra através do link: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/servicos/arquivos/2019/portaria_3_12.07.19_iimg.pdf

 

MENOR DE 16 ANOS

menor de 16 anos deve estar acompanhado da mãe ou do pai; ou, na falta desses, de seu representante legal (munido com o termo de guarda do menor com o número do processo). Quem o acompanhar deve estar munido de documento oficial com foto que o identifique.

Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, § 2º, da Lei n° 8.069/90.

 


DOCUMENTOS OPCIONAIS

  • CPF
  • PIS
  • PASEP

Caso deseje que se conste, é necessário levar o documento original (ainda que já esteja contido na Carteira de Identidade anterior ou outro documento).

 

 

ENDEREÇO

 

O CAC está situado na Rua Arthur Bernardes, nº76-B - Centro - Itabirito.

 

 

DÚVIDAS FREQUENTES

 

1-   A carteira de identidade possui prazo de validade?*

Nos termos do Decreto Federal nº 9.278/18 (arts. 18 e 19) a Carteira de Identidade não possui prazo de validade. Porém, possui motivos que causem a necessidade de confeccionar uma nova:

I – alteração dos dados (mudança de estado civil, alteração no nome, etc.);

II – existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da autenticidade (estado de conservação: ilegível, danificado, rasurados, replastificados, colados, etc.);

III – alterações nas características físicas do titular que gerem dúvidas fundadas sobre a identidade (mudança na fisionomia, cirurgias faciais, cicatrizes, tatuagens, envelhecimento, alterações de massa corporal, mudanças significativas dos cabelos ou pelos, etc.) e;

IV – mudança significativa na forma de assinar.

2-   Possuo Carteira de Identidade de outro estado. Haverá alterações ao confeccionar uma nova em Minas Gerais?*

A Carteira de Identidade é um documento estadual, com validade em todo território nacional.

Por ser um documento estadual, caso você não possua uma Carteira de Identidade mineira, ao confeccionar uma nova via no estado de Minas Gerais é tido como primeira via. Será gerado um novo número relacionado ao seu registro no estado de Minas Gerais.

3-   Mas eu desejo ter o mesmo número do outro estado. Como eu faço?*
Por ser um documento estadual, você só poderá confeccionar uma nova via com a mesma numeração no Estado anterior.
4-   Paguei o DAE (Documento de Arrecadação Estadual), mas não fiz minha identidade. Ainda posso utilizar esse pagamento?*
A guia DAE paga e não utilizada é válida por 05 anos. Não se esqueça de guardar o documento impresso (DAE) e o comprovante do pagamento do mesmo para que possa obter nova identidade.
5-   O DAE que eu gerei está atrelado a alguma cidade específica?
O DAE é um documento estadual. Uma vez pago, você pode utilizá-lo no prazo de cinco anos em qualquer cidade do estado de Minas Gerais.
6-   Não encontrei vaga no site de agendamento. Há alguma outra forma?

Caso você tenha dificuldade ou não possua acesso à Internet, pode vir ao prédio do C.A.C. que, caso haja vagas no site, iremos agendá-lo(a). Estamos à disposição.

Porém, vale ressaltar que o agendamento realizado pelos nossos servidores é no mesmo site e da mesma forma como os cidadãos fariam em casa. Não há diferença entre o sistema que nós acessamos ou o que o cidadão acessa.

Sugerimos veementemente que caso você possua acesso a internet, que tente agendar via site.

 

*Informações obtidas no site do Governo de Minas Gerais através dos links:  https://www.mg.gov.br/servico/emissao-da-carteira-de-identidade-1a e https://www.mg.gov.br/servico/emissao-da-carteira-de-identidade-2a

Foram realizadas algumas leves alterações para adaptar ao C.A.C. de Itabirito.