Doadores de sangue poderão ter atendimento preferencial em Itabirito

A Câmara Municipal de Itabirito acaba de aprovar, em Redação Final, o Projeto de Lei Substitutivo 90/2024, que assegura atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de Itabirito.

De autoria do presidente da Câmara, Pastor Anderson do Sou Notícia (PL),  o projeto tem o objetivo de incentivar a doação de sangue no município, oferecendo um benefício direto aos doadores.

De acordo com o Projeto de Lei, para ter direito à preferência, é preciso comprovar que realizou a doação de sangue nos últimos seis meses, por meio de documento emitido por hemocentro ou banco de sangue oficial. Os doadores terão atendimento prioritário após todos os demais beneficiários, previstos no Artigo 1° da Lei 14.626 de 2023.

O atendimento preferencial compreenderá:

- atendimento prioritário em filas de bancos, supermercados,  farmácias, estabelecimentos comerciais e serviços;

- prioridade no atendimento em unidades de saúde, hospitais e clínicas;

- atendimento prioritário em repartições públicas municipais.

O descumprimento das normas estabelecidas acarretará ao infrator às seguintes penalidades:

- advertência por escrito, na primeira autuação;

- no que tange ao servidor chefe de repartição pública, as penalidades estão previstas na lei 10.048 ou previstas no Estatuto de descumprimento de norma.

- demais repartições, multa no valor de R$ 500 a R$ 2.000 em caso de reincidência.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. “O atendimento preferencial busca reconhecer e valorizar a contribuição dos doadores de sangue, que desempenham um papel vital na manutenção dos estoques dos bancos de sangue e, consequentemente, na saúde pública. Também busca sensibilizar a população sobre a importância da doação regular de sangue, essencial para salvar vidas”, afirmou o presidente da Câmara, Pastor Anderson Anderson do Sou Notícia. 

O Projeto de Lei agora segue para sanção ou veto do Prefeito de Itabirito.