Mais que elaborar leis, os parlamentares têm a obrigação de fiscalizar ações da Prefeitura.
Reunião da Câmara de Itabirito. Foto - Ascom
De quatro em quatro anos, elegemos os nossos vereadores. Mas você sabe o que eles fazem durante o mandato? A função dos parlamentares municipais está definida na nossa Constituição Federal: cabe ao vereador elaborar leis para a cidade e fiscalizar a atuação do Poder Executivo, ou seja, do prefeito.
Para elaborar leis, é preciso estar atento às necessidades do povo. Assim, cada vereador deve visitar os bairros, receber os eleitores, ouvir sugestões, críticas e reivindicações da população. Ao conhecer as demandas sociais, os parlamentares analisam, com seus assessores, quais Projetos de Lei devem ser elaborados e quais indicações de melhorias devem ser enviadas à Prefeitura.
Os Projetos de Lei são então discutidos e votados no Plenário da Câmara. Os vereadores se organizam entre partidos que são considerados da base do governo e os que são considerados de oposição. Contudo, o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre será contra as propostas do prefeito ou dos vereadores da base e vice-versa.
“Trabalhamos em prol da população de Itabirito. O que mais interessa na hora de votar um Projeto de Lei é o interesse da coletividade. Votar contra algo que vai beneficiar os moradores, somente por ser da oposição, seria uma irresponsabilidade. Os vereadores da situação também não aprovam qualquer projeto só porque ele foi encaminhado pelo prefeito”, disse o presidente da Câmara de Itabirito, Arnaldo dos Santos.
Fiscalização
A fiscalização dos recursos públicos municipais é também uma das atribuições do vereador. A tarefa não é simples: eles devem acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. Ou seja, eles devem avaliar permanentemente a gestão e as ações do prefeito.
O campo de atuação dos vereadores na fiscalização pode contemplar uma série de atividades e áreas distintas, como orçamento, contratos, gestão patrimonial, entre outros. De acordo com a Constituição, o controle externo da Câmara é exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
“Somos 13 vereadores em Itabirito. Todos, da base ou não, têm a obrigação legal e moral de fiscalizar as ações do prefeito. E não fugimos da nossa responsabilidade, principalmente porque devemos isso a quem nos elegeu. Afirmo que estamos diariamente avaliando a gestão municipal, para garantir que a aplicação dos recursos públicos estejam de acordo com os interesses da nossa cidade”, finaliza Arnaldo.
