Reunião interna discute compliance. Foto: Romeu Arcanjo-Câmara
Nesta quarta-feira (6), os vereadores realizaram uma reunião interna para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 54/2020 que visa instituir o Sistema de Compliance (Controladoria Geral) em Itabirito (MG). O órgão vai exercer poder de fiscalização sobre as atividades da Prefeitura, prestando informações de interesse público à Câmara Municipal, ao Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras.
O Projeto de Lei já foi analisado pelo Departamento Jurídico da Câmara. Na reunião, os vereadores discutiram as possíveis mudanças no texto para melhor eficácia do projeto.
O PL é o resultado de um trabalho conjunto entre Ministério Público, o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
