Arte - Comunicação da Câmara de Itabirito
Desde 2020, vereadores de Itabirito podem destinar parte do Orçamento Municipal para obras ou ações escolhidas pelos próprios vereadores. Trata-se da Emenda Impositiva. Cada vereador discute o destino dos recursos com a comunidade, contudo, a decisão final cabe ao parlamentar municipal. Neste ano (2021), os vereadores itabiritenses precisarão apresentar suas propostas até julho.
Na quarta-feira (7/4), a secretária de Planejamento da Prefeitura de Itabirito, Débora Aguiar, participou de uma reunião on-line com os vereadores para discutir a viabilidade das emendas.
Segundo ela, há interesse da Prefeitura de atender a todas as propostas, contudo, é preciso que não haja impedimentos técnicos. Ou seja, a discussão serviu para que os vereadores escolham obras ou ações que sejam executáveis.
A secretária ainda se colocou à disposição para discutir cada proposta, caso seja de interesse do vereador.
Ainda não se sabe qual o valor que cada vereador terá disponível neste ano. Sabe-se, no entanto, que a Prefeitura é obrigada a executar emendas de vereadores ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Outra situação a ser levada em conta é que metade do valor total das emendas deve ser aplicada na Saúde.
No ano passado, cada vereador teria direito a R$ 276.923 (duzentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais). Esse valor teve como base a “previsão de orçamento”, todavia, por causa da pandemia de coronavírus, o Município trabalhou com orçamento menor que a previsão.
Ainda por causa das questões sanitárias, neste ano de 2021, a previsão é que o valor para cada emenda seja ainda menor.
