Existindo oferta da vacina, aquisição se dará por meio de união de municípios
Print da reunião extraordinária desta quarta (17). Imagem - Reprodução - Câmara de Itabirito
Por meio de videoconferência, foi aprovado pelos vereadores itabiritenses, durante reunião extraordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que tem a intenção de comprar 80 mil doses de vacina contra a Covid-19 para beneficiar a população de Itabirito (MG).
Trata-se de um projeto de autoria do Poder Executivo Municipal. A aquisição será feita por meio de um consórcio de municípios brasileiros, caso haja disponibilidade da vacina no mercado.
A compra de vacinas contra a Covid-19 pelos municípios foi autorizada pelo STF em 24 de fevereiro e pelo Congresso Nacional, em 2 de março.
COMO SERÁ A COMPRA
Existindo a oferta da vacina, a aquisição se dará por meio de uma união de municípios. 1.703 cidades brasileiras (com 125 milhões de habitantes) se mostraram interessadas em compor o consórcio, que tem apoio da Frente Nacional de Prefeitos (entidade suprapartidária).
O impacto orçamentário financeiro, para as 80 mil doses, está estimado em aproximadamente R$ 5 milhões – cada dose é avaliada em R$ 58,20 (considerando o valor de referência apresentado pelo Ministério Saúde e Fundação Butantã).
Os recursos para a compra serão municipais, mas poderão ser também por meio de repasses federais, doações (de empresas), emendas parlamentares etc.
Tal possível aquisição está em conformidade com a Lei de Orçamentária Anual (LOA) compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, evitando mais mortes e desassistência. Também tem a finalidade de retomada de atividade econômica e a geração de emprego e renda, bem como a volta do convívio social”, informou a justificativa do PL.
