Manifestantes no começo da ocupação das galerias da Câmara. Foto - Ascom
Nesta segunda (21/2), contra o retorno da carga horária de 8h diárias (40h semanais), servidores da Prefeitura ocuparam as galerias da Câmara de Vereadores, em Itabirito (MG), e fizeram uma manifestação pacífica. Outra reivindicação é que o governo municipal esteja aberto ao diálogo para discutir o assunto.
A manifestação se deu por causa da tramitação do Projeto de Lei (PL) 07/2022 que incluiu o benefício de vale-refeição para os servidores da Prefeitura no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Na exposição dos motivos, o PL salienta que o vale-refeição será instituído em razão da pretensão da Prefeitura em voltar com as atividades laborativas dos servidores públicos do Município em horário integral: 8h diárias e 40h semanais.
Atualmente, a maioria dos servidores trabalha 6h diárias. A diminuição da carga horária na Prefeitura se deu em 2016 por meio de decreto do então prefeito Alex Salvador (PSD). O motivo foi a drástica diminuição da arrecadação municipal ocasionada pela crise brasileira daquele ano.
O presidente Arnaldo (MDB) disse que a volta das 8h será definida pelo prefeito Orlando Caldeira (Cidadania). Por sua vez, o vereador Anderson Martins (MDB) elucidou que o possível retorno das 8h é uma determinação do Ministério Público com base no edital do concurso que deixava claro que o candidato estava disputando uma vaga de 8h diárias (40h semanais).
Em entrevista à Assessoria de Comunicação da Câmara, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito, William Gesualdo Moreira Monteiro, disse: “A gente quer a manutenção das 6h de trabalho por dia, e também que aqueles que continuam trabalhando uma jornada de 8h diárias (como é o caso dos servidores da saúde, enfermeiros do laboratório municipal) possam também ter direito de direito às 6h".
De acordo com o PL em tramitação, o impacto financeiro com o vale-refeição é estimado em R$ 14 milhões e passará a vigorar somente a partir de 1º de fevereiro de 2022. O representante sindical, por meio do movimento que lidera, também reivindica que esse valor seja incorporado ao salário. “A gente indicaria incorporação salarial porque o benefício é possível de ser cortado, como foi cortado o refeitório que existia dentro da Prefeitura em 2015”.
