Servidores da Prefeitura de Itabirito contrários e favoráveis à Reforma fazem manifestação na Câmara

Pelo fato de dois Projetos de Lei (PLs) Substitutivos referentes à Reforma Administrativa da Prefeitura de Itabirito terem sido apresentados na Câmara de Itabirito, nesta segunda-feira (24/4), manifestantes contrários e favoráveis à Reforma fizeram manifestação durante a reunião ordinária.

Esses PLs ainda não foram votados em Plenário.

OS PLS APRESENTADOS

1- Projeto de Lei substituído Nº 12/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito.

2- Projeto de Lei substituído Nº 01/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito.

A FAVOR DA REFORMA

O “Movimento dos Servidores Públicos Favoráveis à Reforma” afirma que: 

- Haverá aumento real dos vencimentos referentes à progressão ou promoção dos cargos cujos vencimentos iniciais são de nível 1, como auxiliares de serviços gerais, ajudantes gerais, garis, monitores de transporte escolar e vigias.

- Está prevista valorização da carreira administrativa, elevando o salário para chegar no valor do menor salário pago aos cargos comissionados na área administrativa.

- As férias passarão de 30 dias corridos para 25 dias úteis.

- Férias-prêmio serão mantidas.

- A licença-paternidade aumentou de 5 para 20 dias.

- A promoção por titulação (cursos) aumentou para 5 promoções, sendo concedida 1 promoção a cada 3 anos.

- Progressão: passará a ser 5% de aumento salarial a cada 3 anos.

- A extinção de cargos não afetará os servidores estáveis.

- A terceirização de serviços independente da Reforma, as atividades-meio podem ser terceirizadas como já vem ocorrendo há tempos. Já as atividades-fim serão mantidas na estrutura da Prefeitura.

CONTRÁRIOS À REFORMA

Os servidores contrários alegam que não são contra mudanças. “Mas somos contrários à Reforma da forma como ela foi apresentada, sem a participação dos servidores”, salientaram.

Uma das situações que esses manifestantes questionam é a diferença de porcentagem nos aumentos salariais. “Motoristas receberão 10% e auxiliares administrativos, 50%. Por que essa diferença? Qual é o critério?”, perguntou um manifestante.

A terceirização dos serviços é também um dos questionamentos. Situação que segundo eles desmotiva a participação em futuros concursos e desmobiliza a classe.