10 PLs estão em tramitação na Casa Legislativa.
Reunião de 22/5 - Foto: Ascom
Durante reunião ordinária da Câmara de Itabirito, de segunda-feira (22/5), dez projetos da Reforma Administrativa (proposta pela Prefeitura) estavam em pauta.
Pediram vistas em projetos específicos, os vereadores Fabinho (Avante), Igor (PTB), Max Fortes (DEM) e Renê Butekus (PSD). Isso significa que os PLs continuam tramitando em 1ª discussão.
Entre esses projetos estão os que dispõem sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da educação básica; plano de cargos e vencimentos dos servidores da fiscalização de atividades urbanas; que cria gratificações para fiscais por incremento da arrecadação tributária; o Estatuto da Guarda Civil Municipal etc.
10 PLs
Quatro projetos da reforma já foram reprovados pela maioria da Câmara. Contudo, dois PLs voltaram para a pauta com outra numeração. Ou seja, atualmente, estão em discussão 10 PLs, e não 12 como apresentados originalmente pela Prefeitura.
Importante salientar que em um dos projetos da reforma, mais especificamente o 01/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, foram feitas três emendas. Uma do vereador Léo do Social (PSDB) e outras duas do parlamentar Paulinho (Republicanos). Essas emendas precisam ainda passar pela Assessoria Jurídica na Casa Legislativa.
