Projeto que visa inibir furtos de fios de cobre em Itabirito tramita na Câmara

Foi aprovado em 1ª discussão, na segunda-feira (9/5), na Câmara de Itabirito (MG), o Projeto de lei (PL) 49 de 2022, que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis de cobre e cadastro dos fornecedores.

O PL, de autoria do vereador Paulinho (Republicanos), caso se transforme em Lei, pode ser um aliado para inibir os furtos de fios de cobre, situação extremamente comum em Itabirito.

Tal crime traz prejuízo para a população, que são vítimas juntamente com as companhias elétricas, telefonia, ferrovias e Prefeitura. “Os ‘delinquentes’ deixam praças e ruas no escuro e ainda colocam suas próprias vidas em risco”, informou o PL, na “exposição dos motivos”.

Pelo Projeto de Lei, empresas (como recicladoras, ferro velho ou que comercializam baterias ou transformadores usados etc.) devem manter registro que comprove a origem do material utilizado ou comercializado. Sendo assim, os fornecedores serão devidamente cadastrados.

Na possibilidade de o PL se transformar em Lei (sem alterações), quem a descumprir será advertido. Em caso de reincidência, poderá pagar multa de R$ 1.500, interdição do estabelecimento por 30 dias e até a cassação do alvará.