Segundo o PL, o benefício será concedido a alunos carentes.
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Nesta segunda-feira (22), 13 novos Projetos de Lei começaram a tramitar na Câmara Municipal de Itabirito. Entre eles, o PL 122, de autoria do Executivo, que visa conceder bolsas de estudo em cursos pré-vestibulares da cidade (ou "pré-Enem") ainda este ano.
O projeto é voltado aos alunos carentes. A proposta é que as vagas sejam concedidas por meio de avaliação socioeconômica, devendo ser direcionadas aos jovens que buscam ingresso em universidades públicas.
De acordo com o PL, o interessado na obtenção da bolsa deverá ser aprovado em processo seletivo e cumprir os seguintes requisitos:
I - ter cursado o ensino fundamental em escola pública ou em escola privada mediante a concessão de bolsa de estudos de 100% durante todo o período de estudo;
II - ou ter cursado e concluído ou estar cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública ou ter cursado o ensino médio em rede privada mediante a concessão de bolsa de estudos de 100% durante todo o período de estudo;
III - residir em Itabirito há pelo menos dois anos;
IV - ser cadastrado no Cadastro Único da Assistência Social (CADúnico) e possuir renda familiar mensal per capita não excedente a dois salários mínimos vigentes no período de inscrição.
O novo Projeto de Lei segue agora para avaliação das comissões da Câmara de Itabirito.
