Projeto de Lei visa repassar recursos para entidades sociais de Itabirito

Além dos moradores e comerciantes, várias instituições sociais de Itabirito foram atingidas pelas fortes chuvas em janeiro deste ano. Entre elas a Apae, a Casa do Adolescente, a Associação Canarinhos de Itabirito e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabirito (Adesiap).

As quatro entidades perderam móveis, equipamentos de informática, entre outros. Elas também tiveram suas estruturas afetadas, necessitando de melhorias em suas unidades, como pintura, reforma da alvenaria e parte elétrica.

Para garantir que essas instituições continuem atendendo a população de forma regular, a Prefeitura Itabirito enviou para a Câmara o Projeto de Lei 14/2022, solicitando alteração na Lei Municipal nº 3610/21, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.

De acordo com o projeto, serão repassados, em caráter emergencial, os recursos financeiros:

- R$ 380 mil para a Apae de Itabirito;

- R$ 37,5 mil para a Casa do Adolescente de Itabirito;

- R$ 30 mil para a Associação Canarinhos de Itabirito;

- R$ 195 mil para a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabirito (Adesiap).

O Projeto de Lei deu entrada na Câmara de Itabirito na última segunda-feira (14) e segue agora para votação nas comissões do Legislativo. 

PL aprovado em redação final

Na última reunião da Câmara, foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei 04/22, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, integrais e parciais para alunos matriculados na rede privada de ensino de Itabirito. 

Para ter direito ao benefício, é preciso residir na cidade há três anos, possuir renda per capita (por pessoa) de até dois salários mínimos e não receber qualquer outro tipo de bolsa de estudo. Também será realizada uma análise socioeconômica pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Itabirito.

Projetos de Lei aprovados em 1ª discussão:

Nº 12/2022 - Dispõe sobre a afixação de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo municipal e intermunicipal nas paradas de ônibus de Itabirito. 

Nº 13/2022 - Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Município de Itabirito.

Nº 16/2022 - Institui o “Festival Gastronômico de Itabirito” no Município de Itabirito.