Vereadores de Itabirito em reunião por meio de videoconferência em 22/3. Imagem: Reprodução
Nesta segunda-feira (22/3), foi realizada a 1ª reunião ordinária da Câmara de Itabirito na Onda Roxa. Por videoconferência, os vereadores debateram 18 pautas. Entre elas, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 44, que autoriza o município a conceder auxílio financeiro a portadores de doenças respiratórias.
A finalidade do PL é cobrir os custos com aquisição de oxigênio e também com gasto de energia elétrica, ocasionado pelo equipamento. O PL também autoriza o município a realizar a locação de máquinas para funcionamento dos oxigênios, em forma de comodato (empréstimo).
Para ter direito, será preciso apresentar laudo médico, comprovando que o equipamento é indispensável para a recuperação da saúde. Também será preciso assinar um termo, garantido a conservação e a condição de devolução das máquinas. Devido à urgência provocada pela pandemia, o PL entra para discussão na Câmara na próxima quarta-feira (24/3) em reunião extraordinária.
Compra de vacina contra Covid já é Lei em Itabirito
O PL 33, que autoriza a compra de 80 mil doses de vacina contra a Covid-19 para Itabirito, já foi sancionado pelo prefeito Orlando Caldeira (Cidadania) e, portanto, se tornou Lei. “Durante a tramitação na Câmara, nenhum vereador pediu vistas e foram respeitados os trâmites legais, mas sem delongas. Todos nós estamos empenhados para sairmos dessa triste situação de pandemia”, disse o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo do Social (PSDB).
A compra de vacinas contra a Covid-19 pelos municípios foi autorizada pelo STF e pelo Congresso Nacional. Existindo a oferta, a aquisição se dará por meio de uma união de municípios. 1.703 cidades brasileiras (com 125 milhões de habitantes) se mostraram interessadas em compor o consórcio.
