Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual começa a tramitar na Câmara de Itabirito

por Comunicação publicado 16/09/2021 17h25, última modificação 16/09/2021 17h28
Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual começa a tramitar na Câmara de Itabirito

Reunião de 13-9-2021. Foto - Comunicação da Câmara de Itabirito

 

Na última segunda-feira (13/9), começou a tramitar na Câmara de Itabirito o Projeto de Lei (PL) 138/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, de autoria do Poder Executivo.

 

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é o planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

 

Ou seja, é esse plano que define as metas de gastos em quatro anos a partir do ano que vem.

 

O planejamento engloba o início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e termina no fim do primeiro ano de seu sucessor - de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

 

No PPA constam, entre outras situações, os produtos a serem entregues à sociedade.

 

Segundo o PPA entregue na Câmara de Itabirito, os recursos financeiros previstos para 2022 são da ordem de R$ 499 milhões; para 2023, R$ 530 milhões; para 2024, R$ 570 milhões; e para 2025, R$ 605 milhões.