PL que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma escola começa a tramitar na Câmara de Itabirito

Irmãos estudando na mesma escola. Este é o objetivo do Projeto de Lei 129, que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Itabirito. De autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania), o PL visa assegurar a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino municipal, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. 

Quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, eles terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas. “Pais de alunos nos procuram de modo recorrente, com o objetivo de garantir que o município matricule irmãos na mesma unidade de ensino. Os pedidos são apresentados com argumentos justos, tais como: facilitar o translado, além de proporcionar mais segurança, melhor integração e aprendizado”, justifica o vereador.

Segundo o projeto, a manutenção de irmãos na mesma unidade de ensino também atende o preceito educacional de inserir a família no contexto escolar, sendo certo que os irmãos só devem ser separados por opção própria ou dos pais e não por imposição. 

O Projeto foi encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal de Itabirito.