PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é discutida na Câmara de Itabirito

por Comunicação publicado 27/04/2021 17h48, última modificação 27/04/2021 17h48
 PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é discutida na Câmara de Itabirito

Reunião da Câmara on-line de 26/4/2021. Imagem - Reprodução

 

O Projeto de Lei (PL) 61, que dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária (LDO) 2021, de Itabirito, foi discutido pelos vereadores nesta segunda-feira (26/4), durante reunião ordinária on-line transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

 

A LDO define quais serão as prioridades que devem estar no orçamento anual, trazendo, inclusive, regras para a elaboração, organização e execução do orçamento.

 

A LDO é feita todo ano. Ela prevê, por exemplo, o pagamento dos servidores, metas da Administração Municipal etc.

 

Um dos destaques é a Emenda Individual Impositiva. Oportunidade em que vereadores de Itabirito acrescentam novas programações orçamentárias com intuito de atender à comunidade.   

 

A Prefeitura deve executar as emendas impositivas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Outra situação a ser levada em conta é que metade do valor total dessas emendas deve ser aplicada na Saúde.

 

A respeito da tramitação do PL 61, o vereador Dr. Edson (Republicanos) pediu vistas nesta segunda-feira (26/4). Sendo assim, o PL continua em primeira discussão no dia 3/5.