Reunião da Câmara on-line de 26/4/2021. Imagem - Reprodução
O Projeto de Lei (PL) 61, que dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária (LDO) 2021, de Itabirito, foi discutido pelos vereadores nesta segunda-feira (26/4), durante reunião ordinária on-line transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
A LDO define quais serão as prioridades que devem estar no orçamento anual, trazendo, inclusive, regras para a elaboração, organização e execução do orçamento.
A LDO é feita todo ano. Ela prevê, por exemplo, o pagamento dos servidores, metas da Administração Municipal etc.
Um dos destaques é a Emenda Individual Impositiva. Oportunidade em que vereadores de Itabirito acrescentam novas programações orçamentárias com intuito de atender à comunidade.
A Prefeitura deve executar as emendas impositivas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Outra situação a ser levada em conta é que metade do valor total dessas emendas deve ser aplicada na Saúde.
A respeito da tramitação do PL 61, o vereador Dr. Edson (Republicanos) pediu vistas nesta segunda-feira (26/4). Sendo assim, o PL continua em primeira discussão no dia 3/5.
