Mesa Diretora da Câmara de Itabirito em 1/10/2018. Foto: Comunicação
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A Constituição Brasileira manda que 25% do orçamento de qualquer município seja investido em Educação, e 15% em Saúde. Entretanto, em Itabirito (MG), no próximo ano (2019), a previsão é de que 33,77% do orçamento seja investido em Saúde, e 33,71%, em Educação.
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O orçamento 2019 está tramitando na Câmara. A primeira votação deve acontecer na segunda-feira (8). A previsão de orçamento é de R$ 406.463.300. Estimativa 7,5% maior que em 2018.
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Para ficar mais claro, como já foi dito, trata-se uma previsão. Por exemplo, em 2017, a previsão era de R$ 331.285.200, mas a receita realizada foi de R$ 238.666.966.
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Em 2018, como o ano não fechou, ainda não há o valor da receita realizada, mas a prevista foi de R$ 241.392.702,85.
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O aumento de receita em 2019 é consequência das alterações no “imposto sobre o minério” (Cfem) – uma luta de anos de prefeitos e vereadores de cidades mineradoras para que houvesse a mudança.
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Luta essa que contou com a participação direta e efetiva de integrantes da Prefeitura de Itabirito, de vereadores da cidade, bem como de deputados que têm atuação no município.
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Aliados a representantes de outras localidades mineradoras, eles pressionaram o Governo Federal, em Brasília (DF). E, por sua vez, a Presidência da República teve sensibilidade para mudar o valor de repasse da Cfem aos municípios.
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Em tempos de crise, o aumento de receita tem importância ainda mais relevante.
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