Nota Oficial sobre 'agendamento para a confecção das carteiras de identidade no CAC'

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A respeito da reclamação para se conseguir agendar, por meio da internet, o dia da confecção da carteira de identidade via CAC itabiritense, a Câmara de Itabirito informa:

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1- Desde que o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi criado pela Câmara de Itabirito, as carteiras de identidade passaram a ser confeccionadas no mesmo dia em que o usuário procura pelo serviço (na sede do CAC). Antes da criação do CAC, o trabalho de confecção das carteiras era feito por meio da Delegacia de Polícia Civil, e a confecção demorava até 15 dias.

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2- Apesar de a confecção da carteira ser no mesmo dia, ANTES de procurar o CAC, o usuário precisa fazer um agendamento no site da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Tal site é de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado de Minas Gerais, e a obrigatoriedade do agendamento é estabelecida também pelo Governo de MG.

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3- O agendamento no site citado começa sempre à 0h (e funciona de sábado a quarta-feira). São 14 (catorze) vagas por dia. É o Governo de Minas Gerais que determina o número de vagas diárias para cada cidade mineira, e determina também os dias da semana (e a hora) que acontece o agendamento.

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4- Após fazer o agendamento, o usuário (no dia marcado pelo site) deve ir ao CAC (no Centro de Itabirito) com documentos necessários em mãos. A carteira, então, ficará pronta no mesmo dia.

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5- CONTUDO, devido à enorme demanda que se dá também por causa dos trabalhadores de outras cidades que estão atuando em Itabirito, muitas vezes, as 14 vagas se encerram rapidamente. Portanto, o encerramento das vagas diárias se dá por regras do Estado, e não por “vontade” da Câmara de Itabirito.

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6- Outra dúvida diz respeito à cobrança da taxa para a emissão da segunda via da carteira de identidade. A Câmara esclarece que essa taxa é um DAE (Documento de Arrecadação Estadual), ou seja, a cobrança é feita pelo Estado de Minas Gerais. Toda e qualquer parte que cabe à Câmara de Itabirito (por meio do CAC) é oferecida gratuitamente ao cidadão.

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7- É de bom tom enfatizar que somente em janeiro de 2020, o CAC realizou 1.200 (mil e duzentos) atendimentos ao cidadão. As emissões das carteiras são somente parte desse trabalho.

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8- O CAC ainda oferece (gratuitamente), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h: internet gratuita (em seis modernos computadores); confecção de currículos; inscrições em concurso público e vestibulares; obtenção de certidões diversas; consulta à legislação; impressão de segunda via de contas; cadastramento e entrega dos documentos perdidos no Município de Itabirito etc.

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Para qualquer dúvida, ligue para a Câmara (31) 3561-1599.

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Respeitosamente,
Câmara de Vereadores de Itabirito.

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