Reunião de 2 de agosto. Foto - Comunicação
Nesta segunda-feira (2/8), na primeira reunião ordinária da Câmara de Itabirito (MG), após 15 dias de recesso parlamentar, nove novos Projetos de Lei (PLs) entraram na pauta de discussão dos vereadores.
Esses PLs ainda terão de passar pela assessoria jurídica e pelas comissões da Câmara. E só depois serão apreciados pelo Plenário.
Conheça os novos Projetos:
PL 105 – Obriga o loteador a se responsabilizar pela identificação das ruas e logradouros dos novos loteamentos por meio de números ou letras até que haja a denominação oficial. Isso porque os moradores de novos loteamentos enfrentam dificuldades para recebimento de correspondências, encomendas e cobranças. As placas com as identificações serão por conta do loteador e o PL está em consonância com a Constituição Federal, salienta a justificativa do Projeto de Lei - de autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania).
PL 112 – Institui a Semana de Incentivo à Inclusão Digital, “que visa estimular projetos à difusão e polarização do acesso aos recursos de informática e telecomunicações”, informou a justificativa do PL - de autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania).
PL 115 – Inclui no calendário municipal a Semana das Artes Marciais no Município. A intenção é que haja palestras, seminários, torneios etc. Contudo serão proibidas competições entre modalidades distintas. A intenção é incentivar o esporte, a autoestima, a autoconfiança e (ao mesmo tempo) combater o uso de drogas. O PL é de autoria do vereador Igor Junior da Silva (PTB).
PL 118 – Institui o “31 de maio” como o Dia Municipal da Cultura Hip-Hop. A intenção é promover a conscientização a respeito dessa cultura, proporcionar a integração dos admiradores do movimento e também que a arte seja usada como ferramenta de integração. O PL é de autoria do vereador Igor Junior da Silva (PTB).
PL 120 – Dispõe sobre a presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) no horário de atendimento ao público (ou sistema que supra essa função) em todas as agências bancárias de Itabirito. O PL vai ao encontro da Constituição de inserir os portadores deficiência em toda e qualquer forma de vida em sociedade, e uma das formas promover essa inclusão é por meio da linguagem. O Projeto de Lei é de autoria o vereador Paulinho (Republicanos).
PL 121 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para servidores e professores das escolas e centro de educação infantil no Município de Itabirito. A intenção é evitar fatalidades no ambiente escolar. O autor do PL é Lucas do Zé Maria (MDB).
PL 122 - Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios a pessoas que forem condenadas por crimes previstos na Lei Maria de Penha (de proteção à mulher). Pelo PL, de autoria do vereador Lucas do Zé Maria (MDB), o condenado não poderá obter benefícios fiscais (como, por exemplo, parcelamento de dívidas).
PL 123 – Institui a Semana de Conscientização do Autismo. Ações como palestras, rodas de conversas e ações de combate ao preconceitos seriam algumas das atividades a serem realizadas. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Fabinho Fonseca (Avante).
PL 124 – Denomina as ruas do loteamento residencial “Villa da Serra”. O PL (de autoria do vereador Daniel Sudano – Cidadania) homenageia nove pessoas que marcaram a história de Itabirito. São elas: Raimundo Maria Assunção, Gabriela Pedrosa Assunção, Maria Amara Ferreira, Valdirene Maria de Souza, Arquimedes de Oliveira Reis, Manoel das Neves Braga, José Nicodemos Igreja Coelho, Adão de Pádua Ferreira e Antônio Ezequiel de Oliveira.
