MP mobiliza vereadores para implantação de “compliance” na Prefeitura de Itabirito
Promotor se reúne com vereadores de Itabirito. Foto: Câmara
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Uma forma de fiscalizar ainda mais os trabalhos da Prefeitura de Itabirito, a exemplo do que já acontece em Uberlândia e em muitas empresas privadas. Trata-se do programa de compliance, expressão de origem inglesa que significa “agir em sintonia com as regras”.
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O responsável pelo programa será escolhido pela Prefeitura, Câmara e sociedade civil para fazer um trabalho de controle interno dentro da Prefeitura. Tal trabalho será independente do Poder Executivo Municipal.
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A atividade desse responsável será “assegurar que a Prefeitura cumpra à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária e ética”.
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Trata-se uma proposta que parte do Ministério Público de Itabirito, com base em experiências bem-sucedidas pelo país. “Não há um motivo específico itabiritense que tenha dado origem à proposta. Faço parte Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público de Minas Gerais, e essa proposta existe há 19 anos. Buscamos maior entrosamento, inovação na estrutura pública, independência e profissionalização da gestão”, disse o promotor Umberto Bizzo, que passou a manhã desta terça-feira (10) conversando com os vereadores a respeito do assunto.
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Além do responsável pelo compliance, que poderá ser um servidor concursado, e será remunerado para desempenhar a função, o programa terá uma equipe. O mandato deve ser de cinco anos.
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A escolha do responsável pelo compliance em Itabirito passará pelos vereadores, e eles poderão destituí-lo antes do fim do mandato, caso julguem haver necessidade.
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Outro objetivo, segundo o promotor, é que o programa seja um elo entre população/Prefeitura e Câmara pela legalidade e combate à corrupção.
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Caso identifique alguma irregularidade na Prefeitura, por exemplo, o responsável pelo programa terá meios legais para denunciá-la.
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O projeto (repetindo: de sugestão de MP) terá de ser apresentado pela Prefeitura. Isso pelo fato de gerar gastos (por este motivo não pode ser proposto pela Casa Legislativa de Itabirito).
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Nos próximos dias, o promotor se encontrará também com o prefeito Orlando Caldeira para tratar do assunto.
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Há muitas questões que precisam ser estabelecidas para o funcionamento do compliance. Conversas com empresas, onde o sistema foi implantado, devem acontecer com o intuito de se ter como exemplos os “casos de sucesso”.
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Participaram do encontro com o promotor, o presidente Renê Américo da Silva, o vice-presidente Antônio de Oliveira Bosco, o secretário Geraldo Mendanha, bem como os vereadores Arnaldo Pereira dos Santos, Maximiliano Silva Baêta Fortes, Nilson Esteves Lopes, Ricardo Luiz de Oliveira, Átila Dias de Morais, bem como advogados da Câmara.
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