Itabirito: projetos da Reforma Administrativa são aprovados; alguns em 1ª e outros em 2ª discussão

Na segunda-feira (19/6), durante reunião ordinária da Câmara de Itabirito, projetos de lei (PLs) da Reforma Administrativa (de autoria do Poder Executivo Municipal) foram aprovados pelos vereadores, alguns, em 1ª discussão e, outros, em 2ª.

As exceções foram os PLs 01/2023 e 110/2023, que tiveram pedido de vistas. 

O primeiro dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito, e o segundo (com emenda) trata do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores profissionais da Saúde do Município de Itabirito. 

OS PROJETOS

Foram aprovados em 1ª discussão e seguem para a 2ª discussão, os seguintes Projetos de Lei: 

PL 02/2023 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito - PCV da Educação Básica.

PL 05/2023 - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Itabirito - PCV Geral.

Já em 2ª discussão, foram aprovados os seguintes projetos:  

PL 07/2023 (Substituído) com Emenda - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do Município de Itabirito - PCV da Fiscalização.

PL 08/2023 (Substituído) - que cria gratificação por incremento da arrecadação tributária para os fiscais tributários e fazendários da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Itabirito. 

PL 09/2023 (Substituído) com Emenda - que estabelece estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal.

PL Substitutivo 12/2023 com Emenda - que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito.

PL 111/2023 - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores da área da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal do Município de Itabirito. 

Os PLs, aprovados em 2ª discussão, seguem para a redação final em reunião extraordinária na quarta-feira (21/6). 

Outros 35 PLs (que não fazem parte da reforma) foram discutidos ou deram entrada na Câmara. Para saber mais, assista à reunião completa (CLICANDO AQUI).

Nesta semana, estão marcadas várias reuniões extraordinárias. Todas serão transmitidas pelo canal da Câmara Municipal de Itabirito no YouTube.