Itabirito: Preferência para quem tem dor crônica, destino correto de pneus e mais 4 PLs aprovados

por Comunicação publicado 05/10/2021 16h05, última modificação 05/10/2021 16h06
Itabirito: Preferência para quem tem dor crônica, destino correto de pneus e mais 4 PLs aprovados

Diácono Evanildo e ministro Roberto: palavra de fé no Mês da Bíblia. Foto - Ascom Câmara

Na reunião ordinária da Câmara de Itabirito (MG) desta segunda-feira (4/10), seis Projetos de Lei (PLs) foram aprovados em segunda discussão e seguem para a redação final.

 

Entre os PLs está o 132/2021, que dispõe sobre a destinação correta de pneus inservíveis existentes na cidade, de autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania).

 

A intenção é que pneus velhos, ao invés de poluir o solo, o ar ou as águas e de servir para a proliferação do mosquito da dengue, possam ser utilizados como, por exemplo, combustível para indústria de cimento, produção de tapetes ou de solados de sapatos. Em sua justificativa, o vereador afirma que o PL não resultará em despesa para o município.

 

Durante a reunião, atendendo a requerimento, o ministro Roberto Eustáquio Martins (presidente do Conselho de Liderança Evangélica de Itabirito) e o diácono Evanildo Braga fizeram uso da Tribuna. Eles falaram a respeito de fé e do Mês da Bíblia. 

 

Na ordem em que foram apresentados, conheça os outros PLs aprovados em 2ª discussão nesta segunda (4/10): 

 

PL 134/2021, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação de cabelos para as pessoas em tratamento contra o câncer na cidade. De autoria do vereador Paulinho (Republicanos), o PL tem o objetivo de sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas para a produção de perucas, que serão distribuídas gratuitamente para cidadãos (de baixa renda) que têm a doença.

 

PL 140/2021 – Denomina “Rua Elza Jorge de Castro Braga” uma via pública localizada na Comunidade do Bota. De autoria do vereador Léo do Social (PSDB), o objetivo é saudar memorável senhora que faleceu em 2000.  

 

PL 143/2021 – Denomina e referencia vias públicas localizadas no bairro Country. De autoria do Poder Executivo, o PL muda nomes de ruas que antes eram denominadas como lotes e quadras. Com a regulamentação fundiária, feita pela Prefeitura na localidade, houve a necessidade da mudança para facilitar entrega de correspondências e trazer mais conforto à população local.  

 

PL 144/2021 – Instituiu o “Dia da Conscientização das Síndromes de Dor Crônica” no âmbito do município. De autoria do vereador Danilo Grilo (Cidadania), o PL tem o objetivo de promover a discussão a respeito do assunto e incentivar políticas públicas, no âmbito da Saúde, a respeito do problema que atinge principalmente mulheres (...). O PL cita que um em cada três pacientes acima de 65 anos é afetado pela dor crônica geralmente associada a artrite, osteoporose com fratura e/ou estenose da coluna lombar.

 

PL 145/2021 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, da mesma forma com que já acontece com idosos e gestantes, por exemplo. A autoria é do vereador Danilo Grilo (Cidadania).

 

PL 147/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco. Segundo a justificativa do PL, de autoria do vereador Léo do Social (PSDB), o projeto não traz despesa extra para o município e visa aumentar o número de participantes em programas já existentes para essa finalidade.