Itabirito: PL que concede abono a servidores envolvidos com ações de combate à Covid é aprovado na Câmara
Reunião de 17/5 da Câmara de Itabirito. Foto - Comunicação
Foi aprovado pela Câmara de Itabirito, nesta segunda-feira (17/5), o Projeto de Lei (PL) 51/2021, que visa conceder abono temporário no valor de R$ 209 a servidores municipais envolvidos com as ações de combate à pandemia de coronavírus no Município. Serão beneficiados servidores da Saúde e Assistência Social (efetivos, contratados e comissionados); da Fiscalização; do Cemitério (incluindo os coveiros); da Guarda Civil Municipal, de Segurança; bem como do Serviço Especializado em Engenharia da Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt).
Inclusive “servidores emprestados” de outras secretarias também serão contemplados desde que atuem nas ações de combate à pandemia.
De acordo com o projeto, de autoria do Poder Executivo, o benefício será retroativo a 1º de janeiro de 2021.
O abono não será incorporado aos proventos de aposentadorias do servidor, como terço de férias, serviço extraordinário, adicional noturno etc.
O PL está nas mãos do Poder Executivo para sanção ou veto