Itabirito: adicional de insalubridade para servidores na linha de frente contra a Covid-19 é aprovado na Câmara
Reunião de 14/07 com especialistas discutiu a LDO. Foto: Câmara
Os vereadores de Itabirito (MG) aprovaram em redação final nesta segunda-feira (13) durante reunião ordinária, o Projeto de Lei (PL) 76 que concede adicional de insalubridade para servidores municipais da Prefeitura atuantes no combate à Covid-19 (doença provocada pelo coronavírus).
Servidores da saúde já recebem adicional de insalubridade por causa da pandemia. Agora, o benefício deve ser estendido a demais funcionários públicos municipais na mesma situação, isso se a lei for sancionada pelo prefeito. O PL já está nas mãos do Poder Executivo.
Para ter direito ao benefício, o servidor será avaliado por um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O resultado do laudo é que define se solicitante terá direito ou não.
A porcentagem, que esse servidor receberá a mais, será definida pela Prefeitura.
Especificamente, serão beneficiados os servidores que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nas barreiras sanitárias etc.
REUNIÃO COM ESPECIALISTAS
Discutir questões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse foi o objetivo da reunião, desta terça-feira (14), na qual os vereadores de Itabirito se encontraram com a assessoria contábil externa da Câmara (a empresa Escal, especialista em administração pública).
A LDO é uma espécie de “plano de intenções” (um roteiro) que o Município deve se basear para montar o orçamento de 2021, ou seja, para construir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
Em suma, o que será colocado na LOA deve estar previsto na LDO.
Na LDO (de autoria do Executivo), houve três emendas feitas pelos vereadores na segunda-feira. Essas emendas foram com base em análises técnicas dos especialistas da Escal.