Emenda deve diminuir subsídios de prefeito e secretários em Itabirito; VÍDEO
Sessão de segunda-feira (6) da Câmara de Itabirito. Foto: Câmara
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Para corrigir distorções dos subsídios pagos aos membros do Poder Executivo, sete vereadores apresentaram, nesta segunda (6), na reunião ordinária da Câmara de Itabirito, uma emenda que reduz o pagamento mensal do prefeito de R$ 23.018,62 (vinte e três mil, dezoito reais e sessenta e dois centavos) para R$ 15.406,45 (quinze mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e cinco centavos).
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Os novos valores, se aprovados, valerão para a próxima legislatura (2021-2024).
Pela emenda, os subsídios dos secretários também devem ser reduzidos: de R$ 10.531,27 (dez mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) para R$ 6.100,37 (seis mil e cem reais e trinta e sete centavos), mesmo valor pago aos vereadores.
O subsídio do vice-prefeito permanece inalterado em R$ 7.166,47 (sete mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
ENTENDA O PROCESSO
A pedido do Poder Executivo, a Mesa Diretora da Câmara fez o Projeto de Lei (PL) 82, que mantém para a próxima legislatura os pagamentos, atualmente vigentes, para prefeito, vice e secretários.
Esse PL foi aprovado em 1ª votação. Contudo, a emenda já citada foi apresentada na mesma reunião. Por causa disso, o PL deve ser aprovado, com a emenda, em 2ª votação na quarta-feira (8).
SUBSÍDIO DO VEREADOR
Por sua vez, o pagamento do vereador (segundo outro PL, de número 74) continua inalterado para a próxima legislatura: R$ 6.100, 37. Há 12 anos, o subsídio do vereador de Itabirito não tem aumento (somente reajuste).
Respeitando os parâmetros da Constituição, o valor dos subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários é estabelecido pelas câmaras municipais.
Já o subsídio dos vereadores, ainda segundo a Constituição, tem relação direta com os subsídios pagos ao deputado estadual, e leva em conta o número de habitantes do município.
Em Itabirito, como o município está na faixa de 50 mil a 100 mil habitantes, o pagamento do vereador deve ser de, no máximo, 40% do valor pago ao deputado. Ou seja, em Itabirito, o vereador poderia ganhar até R$ 10 mil.
OUTROS PROJETOS
Na mesma segunda-feira, os vereadores ainda aprovaram em 1ª discussão, dois projetos importantes:
1- O PL 70 que estabelece que entidades religiosas são atividades essenciais.
2- O PL 76 que institui o adicional de insalubridade temporário para algumas categorias de servidores que estejam envolvidas diretamente no combate à pandemia de coronavírus.
É importante salientar que médicos e enfermeiros, por exemplo, já recebem o adicional por insalubridade. Todavia, pelo PL 76, outras categorias podem ser incluídas desde que elas apresentem um Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho, que pode ser favorável ou não.
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Tanto o PL 70 como o PL 76 entrarão em 2ª votação e redação final na quarta-feira (8) durante reunião extraordinária.
Após aprovados, os PLs seguirão para a sanção ou veto do prefeito.