Renê, servidores da Câmara e secretários da Prefeitura participaram da Audiência Pública. Vídeo está no YouTube da Câmara de Itabirito. Foto - Reprodução
Em respeito ao artigo 165 da Constituição e ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Itabirito realizou, nesta quarta-feira (2/12), a Audiência Pública que discutiu detalhes da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Itabirito. Trata-se de uma previsão dos gastos da Prefeitura para 2021. O presidente Câmara, vereador Renê Américo da Silva (PSD), presidiu a sessão que, por causa na Covid-19, foi realizada via videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. A transmissão, que está gravada e disponível, teve participação de internautas.
O valor estimado do Orçamento 2021 é de 404 milhões de reais. Dos 16 secretários da Prefeitura, três não participaram (com ausências justificadas). Estiveram presentes também os dois procuradores do município.
Veja a seguir a previsão do orçamento de secretarias que participaram da audiência (em todas elas, há despesas com pessoal):
OBRAS – R$ 65.071.941,76. Está prevista a 2ª etapa da Avenida José Farid Rahme, além de gastos com repasses ao Saae, manutenção de vias públicas, tapa-buracos etc.
SEGURANÇA E TRÂNSITO – R$ 9.923.493,11. Segundo o secretário, Carlos Henrique, a contratação de seguranças para eventos ficará a cargo desta secretaria, e não mais por conta da Secretaria de Patrimônio Cultural e Turismo. Será contratada, por exemplo, uma empresa de reengenharia de trânsito etc.
PLANEJAMENTO – R$ 1.257.891,43. Haverá despesas com contratações, compra de materiais de escritório, folha de pagamento etc.
MEIO AMBIENTE – R$ 11.057.872,69. O contrato de resíduos é a despesa de maior peso desta secretaria. Há também orçamento específico para as Unidades de Conservação etc.
EDUCAÇÃO – R$ 77.335.090. Estão previstos reformas nos banheiros e cozinha da Escola Municipal José Ferreira Bastos, reforma de banheiro e pintura na Guilherme Hallais, oito novas salas na Natália Donada, reforma do Cemi, reforma na cozinha da Escola de São Gonçalo do Bação, construção de uma escola em Água Limpa, construção de Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil) no bairro de Lourdes, construções de creches no Santa Rita e na Vila José Lopes, além de outras despesas.
ADMINISTRAÇÃO – R$ 51.000.000. Estão previstas despesas com cartão alimentação dos servidores, obras no cemitério, no terminal rodoviário e no prédio da Prefeitura, bem como as implantações de geradores de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, despesa de contas de luz e água, contratação de serviço terceirizado etc.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 12.496.040,32. Está prevista, por exemplo, a implantação de uma unidade de acolhimento institucional para adolescentes, bem como a manutenção dos serviços etc.
SAÚDE – R$ 95.216.943,50. Segundo o secretário de Saúde, Marco Antônio Felix, o orçamento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Entre as despesas, R$ 10.105.225 serão usados na gestão da Saúde, R$ 23.489.701,82 serão usados na atenção primária, que incluirá a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na localidade de Água Limpa.
R$ 51.829.184,81 serão usados na média e alta complexidade do sistema de Saúde, que incluirá a reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na implantação do Caps que tratará de dependentes de álcool e outras drogas.
Nesta pasta, há despesas também na assistência farmacêutica, no programa de vigilância em Saúde etc.
DESENVOLVIMENTO – R$ 7.300.000. Das despesas previstas para esta secretaria, R$ 1.200.000 será para o Fundi (Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito). Está prevista, por exemplo, a organização da Semana de Desenvolvimento Econômico etc.
COMUNICAÇÃO – R$ 2.491.055,48. Basicamente, esta secretaria tem gastos com pessoal e publicidade.
AGRICULTURA – R$ 2.514.000. Um dos maiores desafios, segundo o secretário Rainer Tawyr, é promover a diversificação econômica. Estão previstas a volta do “Dia de Campo”, a continuidade dos convênios com a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) e o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária). Há também a intenção de criação de um “Festival de Quitandas”, de fazer a ampliação do viveiro municipal (com área para recepção de alunos e construção de duas estufas) etc.
FAZENDA – R$ 11. 252.257,13. Há intenção de fazer a “modernização da secretaria”, montar um call center etc.
ESPORTES E LAZER – R$ 4.159.790,12. Entre as despesas estão as aquisições de imóveis e veículos, feitura de obras, manutenção continua dos equipamentos, “democratização” do Programa Bolsa Atleta etc.
TRANSPORTE – R$ 28.124.331,42. Secretaria responsável pela manutenção de todo o transporte escolar.
