Reunião de 20/11 - Foto: Ascom
Durante a mais recente reunião ordinária da Câmara de Itabirito, em 20/11, os vereadores aprovaram os seguintes Projetos de Lei (PLs):
Em redação final:
- PL Substitutivo 179, que regulamenta o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação. Autor: Poder Executivo.
- PL Substitutivo 239, que cria o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal e altera a legislação tributária. Intenção é modernizar o sistema de arrecadação e fiscalização de impostos utilizando-se de tecnologia da informação. Autor: Poder Executivo
- PL 257, que dispõe sobre o Programa Escola de Esportes no Município de Itabirito. Autor: Poder Executivo.
- PL 259 - Denomina Eunice Pereira de Araújo, a rua que antes era chamada de Rua 1 no bairro Portões. Autor: Igor Junior da Silva (PTB).
- PL 261 – Dispõe sobre o programa de promoção da igualdade racial e combate à discriminação nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Autor: Fabinho (Avante).
- PL 262 – Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Itabirito na Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). Autor: Mesa Diretora (Arnaldo dos Santos, Lucas do Zé Maria e Márcio de Oliveira Juninho).
Em 2ª discussão, que seguem para redação final
- PL 243, que estima receitas e fixa despesas do orçamento fiscal de Itabirito para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo.
- PL 244 – Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o Exercício de 2024.
- PL 253, que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais de Itabirito. Autor: Léo do Social (PSDB).
- PL 247, que altera dispositivos da Lei Municipal 3604, de 18 de novembro de 2021 (que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2022 – 2025).
- PL 264, que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente” em Itabirito. Trata-se de uma caixa coletora instalada no interior dos bueiros, que funciona como peneira, permitindo a passagem da água, mas retendo material sólido. Autor: Anderson Martins (MDB).
