Isenção de taxa de alvará para circos, "Socorro nas Escolas", "Programa Educação no Trânsito" foram alguns dos PLs.
Reunião de 8/3/2021. Foto - Câmara de Itabirito
Nesta segunda-feira (8), em reunião ordinária, foram votados pelos vereadores de Itabirito os seguintes Projetos de Lei (PLs):
PL 3/2021 – Institui a “Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves”. A condecoração será feita anualmente às pessoas (que pelos seus serviços ou méritos) tornaram-se merecedoras do especial reconhecimento.
Coronel José Theodoro Alves Júnior foi responsável pela emancipação de Itabirito e está diretamente relacionado à história do desenvolvimento do município.
Por meio de seu prestígio com o presidente Raul Soares (ex-presidente do estado de Minas Gerais – antes governadores eram chamados de presidentes), Coronel Alves decidiu enfrentar os políticos de Ouro Preto. Sendo assim, Itabirito deixou de ser distrito ouro-pretano. Na Câmara de Itabirito, depois de passar pela primeira e segunda votações, o PL 3 (de autoria do Poder Executivo) foi encaminhado para a redação final.
PL 4/2021 - Trata da isenção de taxas para emissão de alvará para circos itinerantes que se instalam em Itabirito. “O PL visa fortalecer a atividade circense como manifestação cultural importantíssima para o nosso país, nosso estado e também para o nosso município”, informou o Poder Executivo, autor do PL, na “exposição dos motivos”.
Reforçando a importância do PL, “o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico aprovou a deliberação na qual os municípios podem (a partir de 2018) ter legislação específica para salvaguarda das famílias circenses, incentivando circos a permanecerem nas cidades.
Tal situação “tem como consequência repasse de quotas do ICMS Cultural, recurso de suma importância para o município”, informou o Poder Executivo. Na Câmara de Itabirito, o PL 4 será votado em redação final.
PL 22/2021 – Dispõe sobre o programa “Socorro nas Escolas” para a rede municipal de ensino. A intenção é saber lidar, da forma mais correta possível, com situações de emergência médicas envolvendo alunos. A autoria é do vereador Daniel Sudano (Cidadania).
O PL 22 será votado em redação final. PL 23/2021 – Dispõe sobre o “Programa Educação no Trânsito” sob a forma de tema transversal da grade curricular nas escolas municipais. O objetivo é introduzir o assunto nas instituições de ensino por meio de atividades como palestras, seminários etc. O PL 23, também de autoria do vereador Daniel Sudano, será votado em redação final.
