Reunião de 14/6. Foto - Comunicação da Câmara
Na reunião ordinária da Câmara de Itabirito, de segunda-feira (14/6), novos Projetos de Lei (PLs) entraram na pauta. De que forma esses PLs irão tramitar (se serão aprovados ou não, se serão sancionados ou não) vai depender dos vereadores e do prefeito.
Conheça os novos PLs:
PL 87/2021 – Estabelece penalidades em caso de atos fraudulentos na ordem de preferência em campanhas de vacinação. O PL, de autoria do vereador Igor Junior (PTB), sugere multa a serem aplicadas em causo confirmado de fraude. O dinheiro arrecadado pelas multas seria destinado à Saúde do município.
PL 88/2021 – Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito em Itabirito. Quando, por exemplo, no local houver histórico de vítimas, a informação tem de estar clara com objetivo de alertar motoristas e pedestres. Autor – vereador Igor Junior (PTB).
PL 89/2021 – Trata da divulgação pública e ampla de informações dos valores destinados a Itabirito para combater a pandemia. Valores esses que vêm dos Governos Estadual e Federal. O PL pede também a divulgação das aplicações desses montantes. Na justificativa do projeto, ressalta-se que bilhões são destinados aos municípios brasileiros por conta da pandemia, e que isso muitas vezes não se tem a devida divulgação. A autoria é também do vereador Igor Junior (PTB).
PL 90/2021 – Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue. O objetivo é incentivar a prática no município com objetivo de aumentar os bancos de sangue de Minas Gerais. O PL prevê pagamento de meia-entrada para doadores cadastrados, bem como transporte gratuito de doadores para a Fundação Hemominas, em BH. O autor do PL é o vereador Paulinho César (Republicanos).
PL 91/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensinar noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas do município. Um dos objetivos é trazer reflexão sobre a violência doméstica, bem como sobre a importância do ato de denunciar. O PL é de autoria do vereador Danilo Grilo (Cidadania).
