Reunião de 21/6, quando o PL de número 100 deu entrada. Foto - Cimunicação
Nove novos Projetos de Lei (PLs) começaram a tramitar na Câmara de Itabirito (MG) nesta segunda-feira (21/6).
Com esses novos projetos, somam-se ao todo 100 PLs discutidos na Casa. Trata-se de um recorde histórico (no âmbito do Legislativo Municipal) de projetos em tramitação em apenas um semestre.
Ainda é cedo para dizer se projetos serão aprovados (pelos vereadores), sancionados (pelo prefeito) ou até promulgados (pelo presidente da Câmara). Isso porque esses PLs entraram agora na pauta.
OS PROJETOS
PL 92/2021 – Altera a Lei Municipal 3.495/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2021. Trata-se da lei que estabelece benefícios para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em Itabirito. Segundo a Prefeitura, as alterações se fazem necessárias uma vez que algumas emendas parlamentares impositivas (destinadas a entidades por meio dos vereadores) apresentaram impedimento técnico. Autor: Poder Executivo.
PL 93/2021 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar cestas básicas a catadores de materiais recicláveis associados a entidades que prestam serviço de coleta seletiva em Itabirito. Autor: Poder Executivo.
PL 94/2021 – Institui o Programa de Controle e Erradicação da Brucelose Bovina em Itabirito. Autor: Poder Executivo.
PL 95/2021 – Institui o Programa Municipal de Distribuição de Mudas produzidas no Viveiro Municipal. Autor: Poder Executivo.
PL 96/2021 – Institui no calendário oficial de datas e eventos de Itabirito a “Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”. A justificativa do projeto informa que de 3% a 5% das crianças no Brasil têm TDAH. Esse transtorno traz prejuízos ao desempenho educacional dessas crianças e impacta as famílias. Autor: vereador Léo do Social (PSDB).
PL 97/2021 – Assegura o atendimento, no primeiro piso das agencias bancárias de Itabirito, a idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: vereador Léo do Social (PSDB).
PL 98/2021 – Dispõe sobre a nomeação e torna utilidade pública a Rua da Paina - localizada no bairro Marzagão. Intenção é facilitar a entrega de correspondências e a emissão de certidões numéricas para a instalação de padrões de água. Autor: vereador Danilo Grilo (Cidadania).
PL 99/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e fornecimento gratuito de absorventes higiênicos em Itabirito. Tal medida atenderia às mulheres em vulnerabilidade social e estudantes de escolas públicas. Autor: vereador Márcio Oliveira Juninho (Cidadania).
PL 100/2021 – Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção a gestantes e parturientes contra a violência obstétrica em Itabirito. Considera-se “violência obstétrica” todo ato que ofenda (de forma verbal ou física) gestantes ou mulheres no período puerpério. Ato esse que pode ser praticado pelo médico, por qualquer membro da equipe (do hospital, da maternidade ou da unidade de saúde) ou até por um familiar ou acompanhante. Autores: Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB), Márcio Oliveira Juninho (Cidadania) e Danilo Grilo (Cidadania).
