Compliance: vereadores de Itabirito se reúnem com MP e discutem aprimoramento na fiscalização da Prefeitura
Vereadores e promotor reunidos na tarde desta quinta. Foto: Câmara
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Nesta quinta-feira (28/05), foi realizada a terceira reunião na Câmara sobre o Projeto de Lei 54/2020 que institui o sistema de Compliance no município, mais conhecido projeto anticorrupção.
Os vereadores apresentaram para o promotor de Justiça da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Itabirito, Umberto de Almeida Bizzo, as alterações no texto propostas pela Câmara.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
Entre as alterações, propostas pelos vereadores, o controlador geral terá a obrigatoriedade de apresentar relatórios trimestrais à Câmara e também poderá ser convocado, a qualquer momento, para prestar esclarecimentos no Plenário.
Outra mudança será no comitê de elegibilidade, que fará a análise dos candidatos para o cargo de controlador do município. A Câmara propõe que o número de integrantes desse comitê seja distribuído igualmente entre o Executivo, Legislativo e entidades da Sociedade Civil. O comitê formará uma lista com a indicação de três nomes para o cargo. Caberá à Câmara, por voto de 2/3 dos vereadores, eleger o controlador do município, para mandato de 5 anos, e também destituí-lo do cargo.
Visando a economia do município, a Câmara também propõe que os cargos técnicos do órgão sejam preenchidos por servidores concursados que já trabalham na Prefeitura ou na Câmara.
VOTAÇÃO
Na próxima segunda-feira (01º/06), será realizada a 1ª discussão do Projeto de Lei no Plenário.
Por causa da pandemia, o acesso à Câmara está restrito. Os cidadãos podem acompanhar a reunião ao vivo, agora também por vídeo, pelo YouTube, no canal Câmara Municipal de Itabirito.
Matéria atualizada às 16h54 de 29/05/2020.