Região Central de Itabirito. Foto: Romeu Arcanjo
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Vereadores de Itabirito (MG) aprovaram, em segunda discussão, na tarde desta quinta-feira (30), por meio de videoconferência, o Projeto de Lei (PL) 51, de autoria do Poder Executivo, que concede empréstimos a microempreendedores (MEIs), bem como a micro e pequenas empresas (MPEs) para enfrentamento da crise econômica provocada pelo coronavírus.
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A intenção é evitar que mais empresas de Itabirito encerrem suas atividades, e, principalmente, impedir o crescimento do desemprego no município e a diminuição da renda dos cidadãos.
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Não se tem o número exato, mas diversas empresas instaladas em Itabirito já fecharam suas portas por conta da pandemia.
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O projeto foi aprovado após receber emendas dos vereadores que ampliaram o benefício.
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ENTENDA O PL E AS EMENDAS
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No projeto original enviado à Câmara, o empréstimo seria de, no máximo, R$ 7.000 (sete mil reais) por beneficiado. Contudo, uma emenda de autoria de vereadores propôs aumentar o valor do empréstimo para R$ 20.000 (vinte mil reais).
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Todavia, a realidade, tanto do PL original como da emenda, tem relação direta com a disponibilidade de recurso no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fundi). Isso porque o dinheiro virá desse Fundo (inciso 1º do artigo 4º do PL).
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Ainda segundo o projeto original, a autorização do empréstimo deverá ser concedida pelo prefeito e pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Entretanto, outra emenda aprovada pelos vereadores prevê que a autorização do empréstimo passe a ser do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (após análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico).
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No conselho, Prefeitura já tem seus representantes, e tal medida, trataria um caráter mais democrático à concessão do empréstimo.
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Conforme justificativa da emenda,“não se pode, de forma arbitrária, concentrar nas mãos do chefe do Executivo e do secretário da pasta o poder de deferir ou não a concessão dos empréstimos, o que caracteriza a inversão de valores e desvio do objetivo final que é de ajudar a todos os empresários afetados”.
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