Câmara Jovem é aprovada em Itabirito

Na última segunda-feira (08/11), a Câmara Municipal de Itabirito aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Resolução 17/2021, que institui o Projeto Câmara Jovem em Itabirito. De autoria da Mesa Diretora, o objetivo é criar um espaço para os jovens debaterem os problemas da cidade e propor soluções.

A Câmara será composta por um parlamento juvenil, em número igual à quantidade de vereadores da Casa Legislativa itabiritense. Os membros serão eleitos pelo voto para o mandato de 12 meses, podendo se candidatar alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio de Itabirito, com idade até 17 anos.

Os membros eleitos deverão apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de vida na cidade. Cada jovem eleito terá um vereador como tutor, que vai ensinar como elaborar Projetos de Lei e demais documentos da Câmara.

Não haverá qualquer tipo de remuneração, prêmio ou bolsa pela atuação do vereador jovem. O projeto segue para segunda votação no Plenário.

Outros Projetos de Lei

Foi aprovado, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 161/2021, que obriga condomínios e edifícios residenciais, com mais de seis unidades habitacionais, a manterem em suas dependências recipientes destinados à separação de lixo orgânico e para reciclagem.

De autoria do vereador Léo do Social (PSDB), o PL tem o objetivo de reaproveitar parte do lixo, contribuindo assim para o meio ambiente, e também gerar materiais para a reciclagem. De acordo com o projeto, os condomínios e edifícios residenciais terão até 180 dias para adotar as providências necessárias.

Também foi aprovado em 1ª discussão, o PL 166/2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais similares.

De autoria do vereador Igor Junior (PTB), o projeto permite a eutanásia nos casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e animal. De acordo com o projeto, as entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprova a legalidade da eutanásia.

Já o PL 164/2021, que institui a campanha Setembro Verde em Itabirito foi aprovado em redação final. De autoria do vereador Max Fortes (DEM), o PL tem o objetivo de dar visibilidade à inclusão social. Todo mês de setembro, serão realizadas na cidade ações com a finalidade de estimular a participação social e promover a informação e a difusão dos direitos das pessoas com deficiência etc. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.