Câmara envia oito Autógrafos de Lei para a Prefeitura
por Comunicação
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publicado
01/04/2022 15h20,
última modificação
01/04/2022 15h20
Entre os Projetos de Lei aprovados, está o que autoriza o reajuste salarial para os servidores municipais.
Vereadores aprovam, em redação final, oito Projetos de Lei nesta sexta-feira. Foto: Comunicação
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou nesta sexta-feira (01/04), oito Projetos de Lei em redação final. Entre os PLs aprovados, está o 20/2022, que reconhece as modalidades de som automotivo, bem como eventos da categoria, como atividades de valor cultural e turístico para o município de Itabirito, de autoria do vereador Anderson Martins da Conceição (MDB).
Do mesmo parlamentar, foi aprovado o PL 29/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro com água potável nos estabelecimentos bancários, agência dos Correios, casas lotéricas e repartições públicas.
Já de autoria do Executivo, foi aprovado o PL 30/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial de 12% para os servidores públicos, conselheiros tutelares e agentes políticos da Prefeitura. Também foi aprovado o projeto 31/2022, que autoriza o aumento de R$ 500 para R$ 550 no valor do cartão alimentação para os servidores da Prefeitura e conselheiros tutelares.