Câmara discute Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 no valor de quase R$ 257 milhões
Davi (DEM), Arnaldo (PMDB) e Gilmar (PSD)
Na segunda-feira, dia 7 de junho, a Câmara de Vereadores de Itabirito votou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O valor do montante é R$ 256.765.080. Essa lei é um prenúncio do orçamento para o ano que vem.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Pereira dos Santos (PMDB), para que a LDO seja aprovada até julho, como manda a legislação, a Câmara trabalhará de maneira intensa, inclusive em sessões extraordinárias.
O projeto da LDO é uma previsão de orçamento. Ou seja, a partir da LDO é que se origina a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é o orçamento em si. A LOA tem de ser aprovada até setembro.
O orçamento é previsto de acordo com os impostos que abastecem os municípios: IPTU, ISS, IPVA, ICMS, FPM, por exemplo. A partir desses impostos é projetada a LDO e, mais tarde, a LOA.
Contudo, mesmo depois de aprovado a LOA, o orçamento pode sofrer alteração para mais ou para menos, de acordo com as mudanças na arrecadação.