Com o fim da Onda Roxa, a reunião ordinária foi realizada de forma presencial. Um dos temas debatidos foi a vacinação na cidade.
Reunião de 3/5/2021
Ao todo, 11 Projetos de Lei (PLs) tramitaram na reunião ordinária desta segunda-feira (3/5) da Câmara de Itabirito. Entre eles, o PL 68 de autoria do vereador Arnaldo Pereira (MDB), que veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta de Itabirito, de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A vedação é para todos os cargos (efetivos e comissionados) e se inicia com a condenação transitada em julgado até o cumprimento da pena. O Projeto de Lei foi aprovado em 1ª discussão.
Outro tema importante abordado na reunião foi a vacinação contra a Covid na cidade. A comissão fiscalizadora, formada por vereadores que não são da base de apoio ao prefeito Orlando Caldeira (Cidadania), está aguardando os documentos que foram solicitados à Secretaria Municipal de Saúde. “Acredito fielmente na comissão que nomeei. Esta Casa não está aqui para brincar nem para fazer falso testemunho de ninguém. Vamos aguardar o relatório dessa comissão”, afirmou o presidente Leandro Silva Marques (PSDB).
O presidente também falou sobre a denúncia recebida pela Câmara contra o vereador Anderson Martins da Conceição (MDB). Os documentos estão sendo encaminhados para a assessoria jurídica. Leonardo reiterou o compromisso da Casa Legislativa com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública, não havendo interesse em proteger ou fazer prejulgamento do caso. “Qualquer fato que chegar aqui não será exposto por esta Presidência de forma irresponsável. A Câmara vai tratar do assunto com a maior transparência e clareza possível”, disse.
