Reunião de 24/10/2022. Foto - Ascom
Está sendo discutido pelos vereadores, na Câmara de Itabirito (MG), o Projeto de Lei (PL) 184/2022, que dispõe sobre concessões, subvenções e auxílios para exercício financeiro de 2023 da Prefeitura. O PL, nesta segunda (24/10), estava em 1ª discussão.
No caso das subvenções, trata-se de repasses, feitos pelo Município, a instituições reconhecidas como Organização da Sociedade Civil (OSC) e que estejam com a prestação de contas (perante a Prefeitura) em dia.
No PL, também constam as emendas impositivas, que são feitas por cada vereador com objetivo de beneficiar entidades que prestam serviços à sociedade itabiritense.
Nesse Projeto de Lei, estão previstos ainda repasses para o Fundo Municipal de Desenvolvimento - Fundi (R$ 700.000), para a Sociedade Beneficente São Camilo, com a finalidade de construir a UTI (R$ 5.000.000), Saae (R$ 8.695.000) e Serviço Público de Transporte Municipal Coletivo (R$ 7.200.000).
As subvenções, propriamente ditas, somam R$ 1.775.300 e vão beneficiar 77 entidades, como Apae, Casa de Repouso, associações comunitárias etc.
Já emendas dos vereadores, que ao todo serão 123 repasses, para, por exemplo, as obras do novo Centro Especializado em Reabilitação (da Apae), ONG Vidanimal, Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, Coral Canarinhos, associações comunitárias, Corporação Musical Santa Cecília etc. somam R$ 5.942.730.
Como já mencionado, o PL 184 está em discussão, portanto sujeito a emendas.
